Projeto de Lei Nº 3135/2025
Ementa:
Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa.
Iniciativa: Eduardo da Fonte - PP/PE
30/jun
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
- 30/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3135/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa".
- Inteiro Teor 2944894
- 18/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2949769
- 22/07/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
- 22/07/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 29/08/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- 01/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
- 10/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 23/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
- 24/03/2026
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto