Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Em tramitação
16/jun
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3140/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

16/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3140/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto