Projeto de Lei n° 3141, de 2025

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)