Projeto de Lei Nº 3148/2023
Ementa:
Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Iniciativa: Célia Xakriabá - PSOL/MG
19/jun
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/06/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3148/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que: "Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional". - Inteiro Teor 2290645
- 01/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2299072
- 03/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 466
- Inteiro Teor 2382609
- 07/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2402/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023".
- Inteiro Teor 2306855
- 07/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 10/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2402/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023.
- 10/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2402/2023.
- 11/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
- 14/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2311466
- 15/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
- Inteiro Teor 2317389
- 16/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2318871
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 2311466
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2311466
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2311466
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2311466
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2311466
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.148-A/2023).
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 23/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo do PL 3148/2023.
- Inteiro Teor 2314577
- 23/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 192/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2314582
23/ago
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 23/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3148/2023
- 01/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CE.
- 01/09/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 04/10/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto