Ementa:
Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

Iniciativa: Célia Xakriabá - PSOL/MG

Em tramitação
19/jun
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3148/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

19/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3148/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que: "Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional".
Inteiro Teor 2290645
01/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2299072
03/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 466
Inteiro Teor 2382609
07/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2402/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023".
Inteiro Teor 2306855
07/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
10/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2402/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023.
10/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2402/2023.
11/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
14/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2311466
15/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
15/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
Inteiro Teor 2317389
16/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2318871
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2311466
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2311466
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2311466
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2311466
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2311466
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.148-A/2023).
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo do PL 3148/2023.
Inteiro Teor 2314577
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 192/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2314582
23/ago
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 3148/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

23/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3148/2023
01/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH e posteriormente à CE.
01/09/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
04/10/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto