PL 3148/2024 - Matérias Bicamerais

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 14.999 de 15/10/2024

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3148/2024

Situação: Tramitação Encerrada

21/ago

2024

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/08/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 3148/2024

28/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

29/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

29/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024.

03/09/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

03/09/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 03/09/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alessandro Vieira, em substituição ao Senador Cid Gomes.

03/09/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 03/09/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF; P.S 99/2024 - CE

03/09/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 03/09/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 82, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira, de urgência para a matéria.; REQ 82/2024 - CE

03/09/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

03/09/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.

08/09/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/09/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 82, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)

11/09/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/09/2024)
Aprovado o Requerimento nº 82, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

30/09/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 1152, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 198/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1153, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 198/2024; Autógrafo - PL 3148/2024; OFSF 1153/2024; OFSF 1152/2024

16/10/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14999 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/10/2024.

23/10/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.295, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.148, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.999, de 15 de outubro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

24/10/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1200, de 24/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.295, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.148, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.999, de 15 de outubro de 2024.
COARQ.; OFSF 1200/2024

30/set

2024

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos