Projeto de Lei Nº 3148/2024
Ementa:
Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Iniciativa: Felipe Carreras - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR, Jonas Donizette - PSB/SP, Eriberto Medeiros - PSB/PE, Tabata Amaral - PSB/SP, Bandeira de Mello - PSB/RJ, Paulo Folletto - PSB/ES, Gervásio Maia - PSB/PB, Duarte Jr. - PSB/MA, Elmar Nascimento - UNIÃO/BA, Guilherme Uchoa - PSB/PE, Maria Arraes - SOLIDARI/PE, Lucas Ramos - PSB/PE, Heitor Schuch - PSB/RS, Carlos Veras - PT/PE, Odair Cunha - PT/MG, André Figueiredo - PDT/CE, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Pedro Paulo - PSD/RJ, Doutor Luizinho - PP/RJ, Waldemar Oliveira - AVANTE/PE, Hugo Motta - REPUBLIC/PB, Adolfo Viana - PSDB/BA
Norma Gerada: Lei nº 14.999 de 15/10/2024
Sancionada integralmente
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3148/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputado(a)s Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, que: "Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria
NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". - Inteiro Teor 2464150
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
- 14/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/2024.
- 14/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
- Inteiro Teor 2468976
- 14/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3019/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.148/2024, que Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria".
- Inteiro Teor 2464360
- 14/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2464469
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 3019/2024,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3148/2024.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3019/2024.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.148, de 2024.
- Inteiro Teor 2464797
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.148, de 2024.
- Inteiro Teor 2464797
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 3.148, de 2024.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.148-A/2024).
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 14/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
- Inteiro Teor 2464797
- 19/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2466485
- 19/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 121/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2466487
- 30/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 1346/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 3148/2024 (Of 1153/2024-SF)".
- Inteiro Teor 2482610
- 15/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14999/2024. DOU 16/10/2024 PÁG 02 COL 01.
- 24/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1200/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3148/2024, sancionado .
- Inteiro Teor 2491159
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 21/08/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3148/2024
- 28/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
- 28/08/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/08/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 29/08/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024.
- 03/09/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/09/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alessandro Vieira, em substituição ao Senador Cid Gomes.
- 03/09/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/09/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF - P.S 99/2024 - CE
- 03/09/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/09/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 82, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira, de urgência para a matéria.
- REQ 82/2024 - CE
- 03/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 03/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.
- 08/09/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/09/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 82, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
- 11/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/09/2024)
Aprovado o Requerimento nº 82, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 11/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1152, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 198/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1153, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 198/2024
- Autógrafo - PL 3148/2024
- OFSF 1153/2024
- OFSF 1152/2024
- 16/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14999 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/10/2024.
- 23/10/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.295, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.148, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.999, de 15 de outubro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 24/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1200, de 24/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.295, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.148, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.999, de 15 de outubro de 2024.
COARQ. - OFSF 1200/2024
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos