Ementa:
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
1/jul
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3148/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

01/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2025. O projeto vai à publicação.
PL 3148/2025
Avulso inicial da matéria
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A seguinte matéria vai à CSP e, em seguida, a CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CSP.
04/03/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto