Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.

Iniciativa: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Em tramitação
28/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3154/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
28/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a CDH.
28/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
Avulso inicial da matéria
28/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 30/05/2019
Último Dia: 05/06/2019.
06/06/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
20/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido relatório da senadora Mailza Gomes com voto favorável ao Projeto.
30/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2019.
05/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
P.S 106/2019 - CDH
09/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
09/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 2 a 7, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.
09/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
14/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 15.03.2022.
14/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 3154/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 3154/2019
14/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recedidas as Emendas
- nº 3, da Senadora Soraya Thronicke, e
- nº 4, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 4 PLEN - PL 3154/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 3154/2019
15/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendas às 15h do dia 14/03/2022. Foram apresentadas 4 emendas.
Avulso de emendas
15/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
15/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h16.
Não foram apresentados destaques.
15/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN.
Retirado de pauta.
16/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
16/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
16/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022)
Proferido, pela Relatora ad hoc, Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 75/2022-PLEN-SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), e contrário às demais emendas.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 76/2022 - PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 76/2022 - PLEN
17/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
23/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 129, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 129/2022
Autógrafo - PL 3154/2019
23/mar
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3154/2019

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

23/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 129/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.154, de 2019, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino"
Inteiro Teor 2152010
23/03/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3154/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.
".
Inteiro Teor 2151756
29/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5418/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2152597
29/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5418/2019.
Inteiro Teor 1820327
30/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 470
Inteiro Teor 2195153
30/03/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-5418/2019 apensada.
25/05/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
21/06/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Inteiro Teor 2190464
21/06/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2190463
24/06/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Inteiro Teor 2191305
24/06/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2191304
29/06/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Vista à Deputada Chris Tonietto.
01/07/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
06/07/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para reexame da matéria.
06/07/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
25/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2825/2022.
Inteiro Teor 2217470
31/01/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
24/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-581/2023.
Inteiro Teor 2239961
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto