Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Em tramitação
20/jun
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3166/2023

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

20/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3166/2023
30/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
03/07/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/07/2023
Último dia: 10/07/2023
11/07/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 3166/2023
21/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
05/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Mauro Carvalho Júnior, apresentou relatório, favorável à matéria e contrário à Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
25/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
31/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CE.
P.S 109/2023 - CAE
31/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
31/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
16/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
21/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido Requerimento 132, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública.
REQ 132/2023 - CE
21/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 132, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio”.
21/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, fica adiada a deliberação do projeto, em razão da aprovação do Requerimento nº 132/2023 - CE, para realização de Audiência Pública de instrução da matéria.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto