Projeto de Lei n° 3167, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.
Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
20/jun
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 20/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3167/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 3167/2023
- 30/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDH e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 30/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CDH.
- 04/07/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 04/07/2023
último dia: 10/07/2023
- 11/07/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 04/10/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 24/10/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao projeto.
- 01/11/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2023.
- 08/11/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 83ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
- P.S 111/2023 - CDH
- 08/11/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
À SLSF a pedido.
- 09/11/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/11/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 18/06/2024
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Recebido do Senador Flávio Arns o relatório com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2024
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 27/11/2024.
- 27/11/2024
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Ofício
- P.S 335/2024 - CCDD
- 27/11/2024
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 27/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação Ofício nº 15, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 27/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/11/2024 a 05/12/2024. Perante a Mesa.
- 06/12/2024
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão de mérito, vai à Câmara dos Deputados.
- 06/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1363, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 3167/2023
- OFSF 1363/2024
10/dez
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3167/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 (Política Nacional de Educação Digital – PNED), para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas".
- Inteiro Teor 2837261
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
