Projeto de Lei n° 3167, de 2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

20/jun

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/06/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3167/2023. O projeto vai à publicação.; PL 3167/2023

30/06/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CDH e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

30/06/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CDH.

04/07/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 04/07/2023
último dia: 10/07/2023

11/07/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

04/10/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

24/10/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao projeto.

01/11/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2023.

08/11/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 83ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.; P.S 111/2023 - CDH

08/11/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
À SLSF a pedido.

09/11/2023: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Recebido nesta data na Comissão.

23/11/2023: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

18/06/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Recebido do Senador Flávio Arns o relatório com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

22/11/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 27/11/2024.

27/11/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.; Ofício; P.S 335/2024 - CCDD

27/11/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.

27/11/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado á publicação Ofício nº 15, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

27/11/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/11/2024 a 05/12/2024. Perante a Mesa.

06/12/2024: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

06/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 5 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão de mérito, vai à Câmara dos Deputados.

10/12/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1363, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 3167/2023; OFSF 1363/2024

10/dez

2024

Em tramitação

Situação: Apensado ao PL 4263/2024

10/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 3167/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 (Política Nacional de Educação Digital – PNED), para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas".; Inteiro Teor 2837261

24/02/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-4263/2024. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2838421

26/02/2025: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 353; Inteiro Teor 2891196

01/04/2025: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4263/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Fase prevista

Situação: Previsto