Projeto de Lei n° 3168, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.
Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
20/jun
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 20/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3168/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 3168/2023
- 11/09/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 789, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 789/2023
- 11/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Foi apresentado Requerimento nº 789, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de nº 3168, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de nº 3.168, de 2023, ao Arquivo.
- 11/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada