Ementa:
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Não aprovada
20/jun
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3168/2023

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

20/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3168/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3168/2023
11/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 789, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 789/2023
11/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi apresentado Requerimento nº 789, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de nº 3168, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de nº 3.168, de 2023, ao Arquivo.
11/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)