Ementa:
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 10% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Em tramitação
20/jun
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3172/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

20/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3172/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3172/2023
30/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
03/07/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/07/2023
Último dia: 10/07/2023
11/07/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T / CAE - PL 3172/2023
06/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
25/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1-T, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
14/03/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2025.
19/03/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório é concedida vista coletiva para a matéria.
28/03/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
01/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o REQ 26/2025-CAE, de adiamento da discussão do PL 3172/2023.
REQ 26/2025 - CAE
01/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2025, de adiamento da discussão da matéria para o dia 19/5/2025.
05/06/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025.
10/06/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE e 2-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Comunicação e Direito Digital.
P.S 14/2025 - CAE
10/06/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
10/06/2025
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
28/10/2025
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
28/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria.
Uma vez instruída pela CAE, a matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, em decisão terminativa.
06/11/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto