Projeto de Lei n° 3177, de 2024
Ementa:
Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
Iniciativa: Senador Fernando Farias (MDB/AL)
14/ago
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 14/08/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3177/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3177/2024
- Avulso inicial da matéria
- 19/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 19/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/08/2024 a 27/08/2024. Perante a CI.
- 20/08/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 21/08/2024 a 27/08/2024.
- 27/08/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
- 14/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 3177/2024.
- Relatório Legislativo
- 05/11/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.
- 12/11/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 12/11/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto.
Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - P.S 53/2024 - CI
- Ofício
- 13/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 262, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 13/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/11/2024 a 25/11/2024. Perante a Mesa.
- 26/11/2024
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não houve interposição de recursos.
O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados.
- 26/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1322, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 3177/2024
- OFSF 1322/2024
28/nov
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
- 28/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1322/2024 do Senado Federal que, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.177, de 2024, de autoria do Senador Fernando Farias, constante do autógrafo em anexo, que "Denomina 'Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira' o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis".
- Inteiro Teor 2828841
- 28/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3177/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis".
- Inteiro Teor 2828669
- 06/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2832620
- 07/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 531
- Inteiro Teor 2988080
- 07/05/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CVT.
- 22/08/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).
- 25/08/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
- 04/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 11/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2999223
- 11/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).
- Inteiro Teor 2999223
- 17/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 24/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 24/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 01/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.
- 01/10/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 01/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/10/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
- 24/10/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025)
- 30/10/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
- 03/11/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 14/11/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 18/11/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
- 26/11/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto