Projeto de Lei n° 3179, de 2026

Ementa:
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)