Ementa:
Altera a Lei nº 12.328, de 15 de setembro de 2010, para transferir a data de comemoração do Dia Nacional do Evangélico para o dia 31 de outubro, em referência ao Dia da Reforma Protestante, e para declará-lo feriado nacional.

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)

Em tramitação
17/jun
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3183/2026

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

17/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3183/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3183/2026
Avulso inicial da matéria
16/11/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ e à CE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/11/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/11/2026 a 24/11/2026. Perante a CCJ.
16/11/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
17/11/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto