Ementa:
Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
16/ago
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3209/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

16/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3209/2024. O projeto vai à publicação.
PL 3209/2024
Avulso inicial da matéria
19/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/08/2024 a 27/08/2024. Perante a CRA.
20/08/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/08/2024.
Último dia: 27/08/2024.
27/08/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas 1-T a 4-T do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1-T - PL 3209/2024
EMENDA 2-T - PL 3209/2024
EMENDA 3-T - PL 3209/2024
EMENDA 4-T - PL 3209/2024
28/08/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T a 4-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/02/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
18/03/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/04/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.
07/04/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
10/04/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/04/2026.
15/04/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 9ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 5-CRA (Substitutivo) e contrário às Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T, relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Flávio Arns.
P.S 10/2026 - CRA
15/04/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
15/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto