Ementa:
Institui a Indenização de Localidade de Difícil Fixação e de Fronteira para os ocupantes de cargo efetivo em exercício em Instituições Federais de Ensino nos casos que especifica.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Em tramitação
18/jun
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3210/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

18/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3210/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3210/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto