Projeto de Lei n° 3214, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
9/jun
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 09/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2020.
- 09/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 24/06/2020*************
Encaminhado à publicação. - Avulso inicial da matéria
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando sua subscrição como autor do presente projeto.
- RQS 664/2020
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
