Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Em tramitação
21/jun
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3214/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

21/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3214/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3214/2023
30/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
03/07/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/07/2023
Último dia: 10/07/2023
11/07/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
13/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
14/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
19/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, colocada em discussão, foi aprovado pela Comissão o Requerimento nº 164/2023 - CAE, para instrução da matéria.
A apreciação da matéria fica obstada pelo requerimento.
REQ 164/2023 - CAE
19/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
27/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 164/2023 prevista para a 10ª reunião, agendada para 02/04/2024, às 10h.
05/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 164/2023, REQ 40/2024 e REQ 41/2024 prevista para a 11ª reunião, agendada para 09/04/2024, às 14h.
09/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 09/04/2024, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Jeferson Almeida Moraes, Coordenador-Geral de Segurança Viária e Representante de Ministério da Justiça, Sr. Rodrigo Lara Pinto, Secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul e Representante de Ministério das Relações Exteriores, Sr. Aron Woss Uliano,
Vice Presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina e Sr. Danilo Oliveira Costa, Presidente do IBDTRANSITO e Coordenador de Esforço Legal do ONSV.
Ao relator, senador Lucas Barreto.
REQ 41/2024 - CAE
09/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública realizada em 09/04/2024, em atendimento aos REQ 164/2023, REQ 40/2024 e REQ 41/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12462&codcol=38
11/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
16/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lucas Barreto, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CCJ.
P.S 22/2024 - CAE
16/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
16/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto