Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
18/jun
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3219/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

18/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3219/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3219/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto