Projeto de Lei N° 322/2015 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

Iniciativa: Luciano Ducci - PSB/PR

Norma Gerada: Lei nº 14.549 de 13/04/2023

Sancionada integralmente

11/fev

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

pl 322/2015

Situação: Aprovada

Tramitação

11/02/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 322/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"".; Inteiro Teor 1299927

27/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 1303626

03/03/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 218 COL 01.; Inteiro Teor 1329734

04/03/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

17/03/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)

20/03/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)

31/03/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/05/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES).; Inteiro Teor 1333754

13/05/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação.; Inteiro Teor 1333754

27/05/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta por ausência do Relator.

09/06/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)

18/06/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

15/07/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Angelim (PT-AC).

15/07/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado o Parecer.

07/08/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

07/08/2015: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS.

11/08/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15, PÁG 378 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1398584

25/08/2015: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

26/08/2015: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)

08/09/2015: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/09/2015: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).; Inteiro Teor 1392481

29/09/2015: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 1392481

07/10/2015: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).

07/10/2015: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado o Parecer por unanimidade.

08/10/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

08/10/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

13/10/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 550 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 1434577

12/11/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

13/11/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)

26/11/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/09/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).; Inteiro Teor 1493138

20/09/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1493138

04/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

04/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Chico Alencar (PSOL-RJ), Espiridião Amin (PP-SC), Luiz Couto (PT-PB), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Edio Lopes (PR-RR).

04/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

05/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/04/17, PÁG 669 COL 01, Letra C.; Inteiro Teor 1574520

05/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

06/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2017)

19/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/04/2017 17:19:00. Não foram apresentados recursos.

24/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

24/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 331/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

25/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

26/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

27/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).; Inteiro Teor 1550792

02/05/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

10/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 95/17/PS-GSE.; Inteiro Teor 1556888

02/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 318/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n" 40, de 2017 (PL n° 322, de 2015, nessa Casa), que "Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água".; Inteiro Teor 2038439

10/mai

2017

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 40/2017

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

10/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Apresentado em 10/05/2017 10:54

22/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.

22/05/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.; Avulso inicial da matéria

22/05/2017: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

13/06/2017: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.

30/10/2017: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Devolvido pela Senadora Lídice da Mata. Matéria aguardando distribuição.

03/11/2017: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir Relatório.

20/12/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

04/07/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 11 a 17).; Relatório Legislativo

05/09/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2019.

10/09/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em reunião realizada em 10/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

12/09/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2019.

17/09/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.

17/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a Mesa.

17/09/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em reunião realizada em 17/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 / CE.
À SLSF.; P.S 76/2019 - CE

17/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.

17/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria.

25/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.

26/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

26/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

01/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 04/11/2019*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido no Senado Federal, o Ofício nº 408/2019-PGR, do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.
Ofício de Sugestão de Alteração Legislativa. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 05/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 06/11/2019.
************* Retificado em 07/11/2019*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 05/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 06/11/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 06/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/11/2019.
Matéria não apreciada em 11/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 12/11/2019.
Matéria não apreciada em 12/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2019.
Matéria não apreciada em 19/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/11/2019.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.

03/02/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

28/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado Relator de Plenário o Senador Dário Berger.

29/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.

30/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.; EMENDA 2 PLEN - PLC 40/2017

30/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021.
Foram apresentadas 2 emendas (Emenda nº 1-CE, e Emenda nº 2-Plen).; Avulso de emendas

30/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.; Relatório Legislativo

30/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

30/06/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 149/2021 - PLEN, em 30/06/2021.; P.S 149/2021 - PLEN

30/06/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.

30/06/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.

30/06/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 149/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, aprovada na CE, e a Emenda nº 2 - PLEN.
Aprovado o Projeto e Emendas nºs 1 e 2, nos termos do Parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

01/07/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

02/07/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 318, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
À COARQ.; Autógrafo - PLC 40/2017; OFSF 318/2021

29/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Oficio nº 30, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n°40, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.419, de 2021).; Ofício

14/04/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14549 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 13/04/2023.

18/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nºs 322/2015 e 2.419/2021, na origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.549, de 13 de abril de 2023.
Ao Arquivo.

2/jul

2021

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015)

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

02/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 318/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n" 40, de 2017 (PL n° 322, de 2015, nessa Casa), que "Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água".; Inteiro Teor 2038439

02/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 322/2015, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (PL nº 322 de 2015, na Casa de origem), que “Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água”.
".; Inteiro Teor 2038158

02/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: A proposição pl 322/2015 passou a tramitar como pl 2419/2021.

06/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 2038498

07/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 742, Letra E.; Inteiro Teor 2057294

07/07/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

12/08/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

30/08/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).; Inteiro Teor 2066189

30/08/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.; Inteiro Teor 2066187

08/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

08/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Luiz Lima.

08/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

08/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator.

08/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

08/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado o Parecer.

13/09/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 14/09/2021, Letra F.

13/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação.; Inteiro Teor 2072129

13/09/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

14/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS.

16/11/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE)

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

09/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: O Deputado Célio Studart (PV-CE) renunciou a Relatoria.

09/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)

09/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 10/12/2021, Letra G.

09/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CMADS, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP).; Inteiro Teor 2121658

09/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 2.419/2021.; Inteiro Teor 2121656

09/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Carla Zambelli.

09/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrada Discussão.

09/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado o Parecer.

09/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.; Inteiro Teor 2121846

09/12/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

09/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

21/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 808/2023, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015)".; Inteiro Teor 2246700

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).; Inteiro Teor 2250466

22/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).; Inteiro Teor 2255641

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 808/2023 do Sr. Felipe Carreras que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015).

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 808/2023.

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-D, de 2021 (Nº anterior: PL 322-D/2015) - (EXTRAPAUTA).

22/03/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas 1 e 2 do Senado Federal.; Inteiro Teor 2247377

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-D, de 2021, com parecer pela aprovação.

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-D, de 2021.

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 2.419-H/2021).

22/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-G, de 2021, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).; Inteiro Teor 2247379

27/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 29/2023/SGM-P.; Inteiro Teor 2250129

27/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 30/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2250128

27/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 2250459

13/04/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14549/2023. DOU 14/04/2023 PÁG 01 COL 02.

14/04/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 148/2023, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei nº 2.419/2021 que “Institui a 'Semana Nacional do Uso Consciente da Água ' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.549, de 13 de abril de 2023.
".; Inteiro Teor 2260917

10/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 114/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.; Inteiro Teor 2270911

27/mar

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.549 de 13/04/2023

Situação: Encerrada sem vetos