Ementa:
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para reduzir os custos das empresas de navegação brasileiras.

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Em tramitação
29/mai
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3221/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a CI.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
29/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 31/05/2019; último dia - 06/06/2019.
06/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício nº 384/2019-CI/Pres, para as providências cabíveis.
06/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimentos de tramitação conjunta, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta do PLS n°423, de 2014, com os PL nºs 2948 e 3221, de 2019.
14/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência informa que, em virtude da haverem sido declarados prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, e o Projeto de Lei nº 2.948, de 2019, os requerimentos de tramitação conjunta apresentados ao Projeto de Lei nº 3.221, de 2019, deixam de ser lidos.
O Projeto de Lei nº 3.221, de 2019, retorna à CI, em decisão terminativa, para continuação da tramitação.
14/03/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. O projeto não recebeu emendas no prazo do art. 122, II, "c", do RISF (de 31/05 a 06/06/2019), e aguarda designação de relator.
21/12/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/03/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
17/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
17/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
27/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto