Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 2.497 de 03/06/1955

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3224B/1952

Situação: Tramitação Encerrada

30/ago
1954
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 196/1954

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

30/08/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
06/05/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 450 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
06/05/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 451 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
20/05/1955
-
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
03/06/1955
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Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2497 de 3/6/1955.
21/06/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.497 de 03/06/1955

Situação: Encerrada sem vetos