Projeto de Lei Nº 3267/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 14.071 de 13/10/2020
Sancionada com vetos
4/jun
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3267/2019, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências". - Inteiro Teor 1760995
- 04/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 226/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'".
- Inteiro Teor 1759173
- 05/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1760737
- 06/06/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/19 PÁG 190.
- Inteiro Teor 1771803
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 1763898
- 13/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2099/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.677, de 2019".
- Inteiro Teor 1788486
- 29/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 2.099/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.099/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
- 10/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Recebimento pela PL326719.
- 17/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
- 17/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que 'altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'.
Convidados:
Ministro de Estado da Infraestrutura;
Ministro de Estado da Saúde;
Representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPISIT;
Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET;
Sra. Larissa Abdalla Britto, Representante da Associação Nacional de Detrans - AND;
Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP;
Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM;
Dr. Roberto Cruz, Psicólogo de Trânsito, representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito;
Representante do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Representante do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN
". - Inteiro Teor 1807969
- 17/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: 'A implantação do Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e demais alterações propostas do CTB'.
Convidados:
David Duarte Lima, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito;
Representante do Ministério Público do Trabalho;
José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária;
Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 13614, de 2018 (Pnatrans).
Eduardo Vítor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Controladoria Geral da União.
Representante do Tribunal de Contas União (TCU) responsável pela auditoria das políticas e investimentos em segurança no trânsito.
Representante da Polícia Rodoviária Federal.
Diza Gonzaga, diretora institucional do DETRAN/RS.
". - Inteiro Teor 1807972
- 17/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito".
- Inteiro Teor 1808043
- 18/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Prazo para emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019)
- 18/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas de medicina de tráfego".
- Inteiro Teor 1808645
- 19/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1197, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para discutir medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga".
- Inteiro Teor 1809504
- 24/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão de representante da SOS Estradas e Associação Brasileira dos Caminhoneiros, na Audiência Pública, proposta no Requerimento nº 05/2019 de autoria deste parlamentar, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga".
- Inteiro Teor 1811176
- 24/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas da área de psicologia de tráfego".
- Inteiro Teor 1811315
- 24/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR), que: "Requer a inclusão de palestrantes/debatedores relacionado à Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que 'altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'".
- Inteiro Teor 1811350
- 24/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para debater o uso de tecnologia na identificação veicular".
- Inteiro Teor 1811426
- 25/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre as propostas do poder executivo e as medidas que poderão ser adotados na mudança da legislação para melhorar os aspectos da prevenção de Acidentes, crimes de trânsito e suas consequências".
- Inteiro Teor 1812146
- 26/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo".
- Inteiro Teor 1812797
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2518/2019, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas em Comissão Especial".
- Inteiro Teor 1812814
- 30/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo.
". - Inteiro Teor 1813673
- 30/09/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3.267 de 2019, para debater a realização de exames de aptidão física e mental na habilitação de condutores de veículos".
- Inteiro Teor 1813674
- 01/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 2.518/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.518/2019. Excepcionalmente prorrogo, até as 19h do dia 3 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Publique-se. Arquive-se."
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Prorrogado o prazo para Emendas ao Projeto até às 19 horas do dia 3 de outubro de 2019, conforme despacho da Presidência da Câmara dos Deputados.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a realização de audiência pública desta comissão especial, para debater as alterações previstas no âmbito da
medicina de tráfego". - Inteiro Teor 1813824
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Mauro Nazif que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Convidados:
Ministro de Estado da Infraestrutura;
Ministro de Estado da Saúde;
Representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPISIT;
Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET;
Sra. Larissa Abdalla Britto, Representante da Associação Nacional de Detrans - AND;
Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP;
Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM;
Dr. Roberto Cruz, Psicólogo de Trânsito, representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito;
Representante do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Representante do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Mauro Nazif que requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "A implantação do Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e demais alterações propostas do CTB".
Convidados:
David Duarte Lima, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito;
Representante do Ministério Público do Trabalho;
José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária;
Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 13614, de 2018 (Pnatrans).
Eduardo Vítor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Controladoria Geral da União.
Representante do Tribunal de Contas União (TCU) responsável pela auditoria das políticas e investimentos em segurança no trânsito.
Representante da Polícia Rodoviária Federal.
Diza Gonzaga, diretora institucional do DETRAN/RS.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas de medicina de tráfego.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1197, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para discutir medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a inclusão de representante da SOS Estradas e Associação Brasileira dos Caminhoneiros, na Audiência Pública, proposta no Requerimento nº 05/2019 de autoria deste parlamentar, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas da área de psicologia de tráfego.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 8/2019 do Sr. Nicoletti que requer a inclusão de palestrantes/debatedores relacionado à Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Luiz Carlos Motta que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para debater o uso de tecnologia na identificação veicular
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre as propostas do poder executivo e as medidas que poderão ser adotados na mudança da legislação para melhorar os aspectos da prevenção de Acidentes, crimes de trânsito e suas consequências.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Hiran Gonçalves que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3.267 de 2019, para debater a realização de exames de aptidão física e mental na habilitação de condutores de veículos.
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito".
- Inteiro Teor 1814100
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 16/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as mudanças propostas pelo Poder Executivo referentes ao Código de Trânsito Brasileiro".
- Inteiro Teor 1814127
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que 'altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro', com a presença de representantes dos trabalhadores em transporte escolar".
- Inteiro Teor 1814211
- 01/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que 'altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'".
- Inteiro Teor 1814219
- 03/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3267/2019. Foram apresentadas 228 emendas.
- 03/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), que: "Requer Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao uso bicicleta como meio de transporte e o papel das ciclovias no trânsito brasileiro".
- Inteiro Teor 1816081
- 03/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Convidados:
' Carlos Alberto de Araújo Gomes Jr. - Cel. PM, Presidente do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil);
' Marco Cantero - Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial;
' Rodolfo Rizzotto - Coordenador do SOS Estradas;
' Renato Borges Dias - Ex-Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal e Presidente Honorário da ABTOX (Associação Brasileira de Toxicologia);
' Márcio Libermaun - Presidente do ITTS (Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro);
' Fernando Diniz - Fundador da Trânsito Amigo (Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito);
' Paulo Douglas - Procurador do MPT - Ministério Público do Trabalho, especialista no tema;
' Jacqueline Carrijo - Auditora-Fiscal do Trabalho, Coordenadora do Setor de Transportes da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás;
". - Inteiro Teor 1816221
- 08/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que: "Requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito".
- Inteiro Teor 1817501
- 08/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 22/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL-SP), que: "Requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores - FENEAUTO, na Audiência Pública proposta pelos Requerimentos nºs 1, 5, 9, 10 e 11, todos de 2019, de autoria dos parlamentares Mauro Nazif, Pompeo de Mattos, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta e Hiran Gonçalves, respectivamente, designada para o dia 15/10/2019, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater sugestões, ideias e proposições legislativas sobre 'habilitação e exames de aptidão física e mental'".
- Inteiro Teor 1817628
- 08/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 14/2019 do Sr. Lucas Gonzalez que requer a realização de audiência pública desta comissão especial, para debater as alterações previstas no âmbito da
medicina de tráfego.
- 08/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito.
- 08/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. que requer a realização de Audiência Pública para debater as mudanças propostas pelo Poder Executivo referentes ao Código de Trânsito Brasileiro
- 08/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 17/2019 do Sr. Roberto de Lucena que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", com a presença de representantes dos trabalhadores em transporte escolar.
- 08/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Roberto de Lucena que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
- 08/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 19/2019 do Sr. Roberto de Lucena que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Convidados:
" Carlos Alberto de Araújo Gomes Jr. - Cel. PM, Presidente do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil);
" Marco Cantero - Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial;
" Rodolfo Rizzotto - Coordenador do SOS Estradas;
" Renato Borges Dias - Ex-Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal e Presidente Honorário da ABTOX (Associação Brasileira de Toxicologia);
" Márcio Libermaun - Presidente do ITTS (Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro);
" Fernando Diniz - Fundador da Trânsito Amigo (Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito);
" Paulo Douglas - Procurador do MPT - Ministério Público do Trabalho, especialista no tema;
" Jacqueline Carrijo - Auditora-Fiscal do Trabalho, Coordenadora do Setor de Transportes da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás;
- 08/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 20/2019 do Sr. Rogério Correia que requer Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao uso bicicleta como meio de transporte e o papel das ciclovias no trânsito brasileiro.
- 08/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "'Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos'".
- Inteiro Teor 1817940
- 09/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 24/2019, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que: "Requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, para debater o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que versa sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, em apreciação por esta Comissão Especial".
- Inteiro Teor 1818378
- 09/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 12/2019, em apreciação nesta Comissão".
- Inteiro Teor 1818453
- 09/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Capitão Augusto (PL-SP), que: "Requer a oitiva de convidados, em audiência pública, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão".
- Inteiro Teor 1818560
- 16/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
1. MARCIA OLIVEIRA DE MENEZES PINTO - FENACTRAN BRASIL - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS C. T. DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS PERITOS DE TRÂNSITO;
2. DANIELE COSTA OLIVEIRA DE ALCÃNTARA - AMPETRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS DE TRÂNSITO DO BRASIL;
3. ADRIANA LOIOLA OLIVEIRA -ASCCRED - ASSOCIAÇÃO DAS CLINICAS CREDENCIADAS DO DF e
4. ROBERTO DOUGLAS MOREIRA - AMDESP - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS CREDENCIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
". - Inteiro Teor 1821517
- 22/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 21/2019 do Sr. Luiz Carlos Motta que requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito
- 22/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Juscelino Filho que Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos".
- 22/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 24/2019 do Sr. Luiz Carlos Motta que requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, para debater o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que versa sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, em apreciação por esta Comissão Especial.
- 22/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 12/2019, em apreciação nesta Comissão.
- 22/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 26/2019 do Sr. Capitão Augusto que requer a oitiva de convidados, em audiência pública, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão.
- 22/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 27/2019 do Sr. Gonzaga Patriota que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
1. MARCIA OLIVEIRA DE MENEZES PINTO - FENACTRAN BRASIL - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS C. T. DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS PERITOS DE TRÂNSITO;
2. DANIELE COSTA OLIVEIRA DE ALCÃNTARA - AMPETRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS DE TRÂNSITO DO BRASIL;
3. ADRIANA LOIOLA OLIVEIRA -ASCCRED - ASSOCIAÇÃO DAS CLINICAS CREDENCIADAS DO DF e
4. ROBERTO DOUGLAS MOREIRA - AMDESP - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS CREDENCIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- 23/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Representante do Conselho Federal de Medicina;
Representante da Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Ministério da Saúde;
Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Abramet;
Representante da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBFC);
Representante do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM - 2ª Região);
Representante do Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo (CFR-SP) e
Representante da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox).
". - Inteiro Teor 1825413
- 29/10/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Abou Anni que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Representante do Conselho Federal de Medicina;
Representante da Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Ministério da Saúde;
Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Abramet;
Representante da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBFC);
Representante do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM - 2ª Região);
Representante do Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo (CFR-SP) e
Representante da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox).
- 12/11/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 152/2019".
- Inteiro Teor 1833794
- 27/11/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL326719, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
- Inteiro Teor 1838711
- 27/11/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Parecer do relator, Deputado Juscelino Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019, e das emendas 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 30, 34, 35, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 85, 87, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 114, 117, 123, 126, 130, 131, 132, 136, 137, 139, 141, 142, 150, 159, 166, 169, 171, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 185, 187, 189, 191, 192, 194, 196, 197, 200, 202, 204, 208, 212, 213, 216, 217, 219, 221 e 225, na forma do Substitutivo em anexo. Pela inconstitucionalidade das emendas 135 e 199; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 135 e 188; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 3, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 65, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 77, 78, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 98, 99, 101, 107, 108, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 133, 134, 135, 138, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 172, 175, 179, 181, 182, 184, 186, 188, 190, 193, 195, 198, 199, 201, 203, 205, 206, 207, 209, 211, 214, 215, 218, 220, 222, 223, 224, 226, 227 e 228.
- Inteiro Teor 1838711
- 28/11/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2019)
- 29/11/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL326719, pelo Dep. Juscelino Filho
- Inteiro Teor 1839457
- 29/11/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019, e das emendas 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 30, 34, 35, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 85, 87, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 114, 117, 123, 126, 130, 131, 132, 136, 137, 139, 141, 142, 150, 159, 166, 169, 171, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 185, 187, 189, 191, 192, 194, 196, 197, 200, 202, 204, 208, 212, 213, 216, 217, 219, 221 e 225, na forma do Substitutivo em anexo. Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 3, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 65, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 77, 78, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 98, 99, 101, 107, 108, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 133, 134, 138, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 172, 175, 179, 181, 182, 184, 186, 190, 193, 195, 198, 201, 203, 205, 206, 207, 209, 211, 214, 215, 218, 220, 222, 223, 224, 226, 227 e 228. Pela inconstitucionalidade das emendas 135 e 199 e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 135 e 188.
- Inteiro Teor 1839457
- 10/12/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2019 a 10/12/2019). Foram apresentadas 84 emendas ao substitutivo.
- 13/12/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL326719, pelo Dep. Juscelino Filho
- Inteiro Teor 1846311
- 13/12/2019
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019, e das emendas 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 30, 34, 35, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 85, 87, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 114, 117, 123, 126, 130, 131, 132, 136, 137, 139, 141, 142, 150, 159, 166, 169, 171, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 185, 187, 189, 191, 192, 194, 196, 197, 200, 202, 204, 208, 212, 213, 216, 217, 219, 221 e 225. Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação orçamentária e financeira de todas as Emendas ao Substitutivo. No mérito, pela aprovação das Emendas ao substitutivo nº 3, 4, 6, 8, 17, 19, 24, 26, 29, 31, 33, 39, 40, 43, 45, 49, 54, 61, 66, 67, 71, 72, 80, 81, 82 e 83, na forma do Substitutivo em anexo.
Pela inconstitucionalidade das emendas 135 e 199 e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 135 e 188 apresentadas ao Projeto de Lei.
Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 3, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 65, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 77, 78, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 98, 99, 101, 107, 108, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 133, 134, 138, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 172, 175, 179, 181, 182, 184, 186, 190, 193, 195, 198, 201, 203, 205, 206, 207, 209, 211, 214, 215, 218, 220, 222, 223, 224, 226, 227 e 228. Pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº 1, 2, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 84. - Inteiro Teor 1846311
- 12/02/2020
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 PL326719, pelo Dep. Juscelino Filho
- Inteiro Teor 1858071
- 12/02/2020
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019, e das emendas 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 30, 34, 35, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 85, 87, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 114, 117, 123, 126, 130, 131, 132, 136, 137, 139, 141, 142, 150, 159, 166, 169, 171, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 185, 187, 189, 191, 192, 194, 196, 197, 200, 202, 204, 208, 212, 213, 216, 217, 219, 221 e 225. Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação orçamentária e financeira de todas as Emendas ao Substitutivo. No mérito, pela aprovação das Emendas ao substitutivo nº 3, 4, 6, 8, 17, 19, 24, 26, 29, 31, 33, 39, 40, 43, 45, 49, 54, 61, 66, 67, 71, 72, 80, 81, 82 e 83, na forma do Substitutivo em anexo.
Pela inconstitucionalidade das emendas 135 e 199 e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 135 e 188 apresentadas ao Projeto de Lei.
Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 3, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 65, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 77, 78, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 98, 99, 101, 107, 108, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 133, 134, 138, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 172, 175, 179, 181, 182, 184, 186, 190, 193, 195, 198, 201, 203, 205, 206, 207, 209, 211, 214, 215, 218, 220, 222, 223, 224, 226, 227 e 228. Pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº 1, 2, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 84. - Inteiro Teor 1858071
- 13/02/2020
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 3 PL326719, pelo Dep. Juscelino Filho
- Inteiro Teor 1858357
- 13/02/2020
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019, e das emendas 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 30, 34, 35, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 85, 87, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 114, 117, 123, 126, 130, 131, 132, 136, 137, 139, 141, 142, 150, 159, 166, 169, 171, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 185, 187, 189, 191, 192, 194, 196, 197, 200, 202, 204, 208, 212, 213, 216, 217, 219, 221 e 225. Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação orçamentária e financeira de todas as Emendas ao Substitutivo. No mérito, pela aprovação das Emendas ao substitutivo nº 3, 4, 6, 8, 17, 19, 24, 26, 29, 31, 33, 36, 39, 40, 43, 45, 49, 54, 61, 66, 67, 71, 72, 80, 81, 82 e 83, na forma do Substitutivo em anexo.
Pela inconstitucionalidade das emendas 135 e 199 e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 135 e 188 apresentadas ao Projeto de Lei.
Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 3, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 65, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 77, 78, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 98, 99, 101, 107, 108, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 133, 134, 138, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 172, 175, 179, 181, 182, 184, 186, 190, 193, 195, 198, 201, 203, 205, 206, 207, 209, 211, 214, 215, 218, 220, 222, 223, 224, 226, 227 e 228. Pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº 1, 2, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 84. - Inteiro Teor 1858357
- 18/02/2020
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Abou Anni, Bosco Costa, Daniel Silveira, Darci de Matos, Santini e Vitor Lippi.
- 04/03/2020
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 10/03/2020
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 4 PL326719, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
- Inteiro Teor 1864946
- 10/03/2020
- PL326719 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019, e das emendas 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 30, 34, 35, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 85, 87, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 114, 117, 123, 126, 130, 131, 132, 136, 137, 139, 141, 142, 150, 159, 166, 169, 171, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 185, 187, 189, 191, 192, 194, 196, 197, 200, 202, 204, 208, 212, 213, 216, 217, 219, 221 e 225 apresentadas ao Projeto de Lei.
- No mérito, pela aprovação das Emendas nº 3, 4, 6, 8, 17, 19, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 39, 40, 43, 45, 49, 54, 58, 61, 66, 67, 71, 72, 77, 80, 81, 82 e 83 apresentadas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo em anexo.
- Pela inconstitucionalidade das emendas 135 e 199 e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 135 e 188 apresentadas ao Projeto de Lei.
- Pela inconstitucionalidade formal das emendas 5, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 23, 38 e 51 apresentadas ao Substitutivo.
- Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas apresentadas ao Substitutivo.
- Pela adequação orçamentária e financeira de todas as emendas apresentadas ao substitutivo.
- Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 3, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 65, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 77, 78, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 98, 99, 101, 107, 108, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 133, 134, 138, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 172, 175, 179, 181, 182, 184, 186, 190, 193, 195, 198, 201, 203, 205, 206, 207, 209, 211, 214, 215, 218, 220, 222, 223, 224, 226, 227 e 228 apresentadas ao Projeto de Lei.
- No mérito, pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº nº 1, 2, 7, 9, 10, 18, 20, 22, 25, 30, 32, 34, 35, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 78, 79 e 84; - Inteiro Teor 1864946
- 01/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1359/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
- Inteiro Teor 1899666
- 02/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 03/06/2020, Letra A.
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1388/2020, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda 196 apresentada ao PL 3267-2019".
- Inteiro Teor 1900192
- 03/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 1388/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 196 apresentada ao Projeto de Lei n. 3.267/2019, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1359/2020 do Sr. Vitor Hugo que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1359/2020.
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
- Inteiro Teor 1904175
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
- Inteiro Teor 1904178
- 17/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 23/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 24/06/2020, Letra B.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não 313; total: 420.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019 e das emendas 2 a 13, 16, 18, 19, 21, 24, 29, 30, 31, 33 a 35, 40, 42, 46, 49 a 51, 57, 59 a 66, 68, 71, 73, 74, 76, 78, 80 a 82, 85, 87, 89, 91, 93 a 97, 99, 100, 102 a 106, 108, 110, 117, 120, 123, 126, 130, 131, 136, 137, 139 a 142, 145, 149, 155, 159, 169, 171, 173, 174 a 178, 180, 182, 183, 186, 187, 189, 191 a 193, 202, 204, 208, 211 a 213, 215 a 217, 219 e 221, na forma do Substitutivo apresentado. Pela inconstitucionalidade das emendas 135, 146 e 199 e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25 a 28, 32, 36 a 39, 41, 43 a 45, 47, 48, 52 a 56, 58, 67, 69, 70, 72, 75, 77, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 98, 101, 107, 109, 111 a 116, 118, 119, 122, 124, 125, 127 a 129, 132 a 135, 138, 143, 144, 146, 147, 148, 150, 151, 153, 154, 156 a 158, 160 a 168, 170, 172, 179, 181, 184, 185, 188, 190, 194, 195, 197 a 201, 203, 205 a 207, 209, 214, 218, 220, 222 a 228.
- Inteiro Teor 1906835
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Marília Arraes (PT-PE).
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 50.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, exceto das Emendas 15, 18 e 29; e, no mérito, pela aprovação das Emendas 2, 5, 8, 11, 13, 20, 27, 34 e 42 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
- Inteiro Teor 1906940
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 125; abstenção: 1; total: 479.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Destaque de bancada nº 19 do PDT. A emenda, objeto do destaque, foi declarada inconstitucional pela comissão especial.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 13: Republicanos : destaque da Emenda de Comissão nº 114, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267/2019. (161,II)
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA).
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Comissão nº 114. Sim: 139; não: 289; total: 428.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 22: CIDADANIA: Destaque para votação em separado da expressão "de pista simples.", prevista no § 2º do Art. 40 da Lei 9.503, de 23 de setembro, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências, e em decorrência, da expressão "de pista simples" do art. 250, inciso "I", alínea "e", da Lei 9.503, de 23 de setembro, de 1997, ambas alteradas pelo Art. 1º do Substitutivo. (161, I)
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Inteiro Teor 1906871
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
- Inteiro Teor 1906936
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Inteiro Teor 1907065
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Inteiro Teor 1907068
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).
- Inteiro Teor 1907072
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1907075
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Inteiro Teor 1907082
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
- Inteiro Teor 1945261
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Inteiro Teor 1907138
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
- Inteiro Teor 1907167
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 5: Bloco PP: Emenda de Plenário nº 33, apresentada ao PL 3.267/2019 (161,II)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário n° 33.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Decisão da Presidência: sobrestar o resultado da votação do DTQ 5 (Emenda de Plenário n. 33), e proceder à sua votação pelo processo nominal, em atendimento à Questão de Ordem formulada pela Dep. Erika Kokay.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Votação do DTQ 5, em virtude de decisão em questão de ordem formulada pela Dep. Erika Kokay.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário n° 33. Sim: 144; não: 256; total: 400.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 24: PSL: Destaque da emenda de plenário nº 50 apresentada ao PL 3267/2019.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Waldir (PSL-GO).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 17: PSB - destaque da emenda de plenário nº 10 - apresentada ao PL 3267/19. (161, II)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Silva (PSB-SP).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário n° 10. Sim: 142; não: 301; abstenção: 2; total: 445.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 2: PDT - destaque para emenda de plenário n° 12, do Deputado Dagoberto PDT/MS, ao PL 3267/19. (161,II)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário n° 12. Sim: 131; não: 247; total: 378.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 7: NOVO - Destaque do caput do artigo 147 da Lei 9.503/97 alterado pelo art 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3267/19, com vistas à sua supressão (161, I).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 18: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 2º do art. 147 da Lei n. 9.503/1997 e, por decorrência, do subsequente § 2º-A, todos na redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PL 3.267/2019. (161, I)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 340; não: 124; total: 464.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 16: PSDB - destaque para votação em separado do §2º da Emenda de Comissão nº 81, apresentada ao Projeto de Lei 3267/2019, com objetivo de substituir o §2º, do artigo 147 da Lei 9503/1997, constante do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3267/2019. (161, II).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o destaque. Sim: 154; não: 307; total: 461.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 3: PSL: destaque para votação em separado do §2º-A do art. 147, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, para suprimi-lo art. (161, I )
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Abou Anni (PSL-SP).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Suprimido o texto. Sim: 212; não 244; total: 456.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Inteiro Teor 1907236
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Inteiro Teor 1907253
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA).
- Inteiro Teor 1907259
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Inteiro Teor 1907269
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
- Inteiro Teor 1907273
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
- Inteiro Teor 1907280
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG).
- Inteiro Teor 1907283
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Inteiro Teor 1907288
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
- Inteiro Teor 1907291
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).
- Inteiro Teor 1907321
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1907324
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1907329
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
- Inteiro Teor 1907332
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).
- Inteiro Teor 1907338
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
- Inteiro Teor 1907351
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: Bloco PP: destaque para votação em separado do art. 129 B da Lei 9.503/1997, com redação dada pelo art. 1° do substitutivo apresentado ao PL 3.297/2019, para fins de supressão. (161,I)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 6: Bloco PP: Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao PL 3.267/2019. (art. 161, II)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 8: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 114, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267/2019. (161,II)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 9: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 37, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267/2019. (161,II)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 10: PT: destaque, com vistas à rejeição, dos §§ 2º, 2º-A e 4º do art. 147 da Lei n. 9.503/1997, na redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PL 3.267/2019. (161, I)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 6º do art. 268-A da Lei n. 9.503/1997 e, por decorrência, dos subsequentes §§ 7º e 8º, todos na redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PL 3.267/2019. (161, I)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 14: Republicanos: destaque da Emenda de Comissão nº 37, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267/2019. (161,II)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 19: PDT: destaque para votação em separado da emenda de plenário n° 29, do Deputado Pompeo de Mattos, ao PL 3267/19.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 20: PSDB: destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 42, apresentado ao Projeto de Lei 3267/2019.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 23: PSL: Destaque para votação em separado da expressão “respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional”, constante do caput art. 147 da lei 9503/1997, alterada pelo art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 3267/2019, para sua supressão.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 15: PCdoB: Emenda de Plenário nº 36, apresentada ao PL 3.267/2019 (art. 161, II)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36. Sim: 185; não: 261; abstenção: 1; total: 447.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 25: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 45, apresentada ao PL 3.267/2019.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 120; não: 299; total: 419.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 4: PSB: destaque para votação em separado art. 261 da Lei 9503/97, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 3267/19, para sua supressão. (161, I )
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 331; não: 127; total: 458.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 12: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do "caput" do artigo 261 da Lei n. 9.503/1997 e, por decorrência, dos §§ 3º e 5º desse mesmo artigo, na redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PL 3.267/2019. (161,I)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. José Ricardo (PT-AM).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 340; não: 120; abstenção: 1; total: 461.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 21: PSOL: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 6º do Substitutivo oferecido ao PL 3267 de 2019, para sua supressão. (161, I)
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 333; não: 127; total: 460.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).
- Inteiro Teor 1908216
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.267-C/2019).
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Inteiro Teor 1907405
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
- Inteiro Teor 1907424
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
- Inteiro Teor 1907435
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
- Inteiro Teor 1907462
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).
- Inteiro Teor 1907469
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).
- Inteiro Teor 1907472
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).
- Inteiro Teor 1907475
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Inteiro Teor 1907478
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).
- Inteiro Teor 1907492
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).
- Inteiro Teor 1907499
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Inteiro Teor 1907557
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Inteiro Teor 1907560
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Inteiro Teor 1907573
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Inteiro Teor 1907576
- 25/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 459/20/SGM-P.
- Inteiro Teor 1908212
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
- Inteiro Teor 1907672
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO).
- Inteiro Teor 1907684
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Inteiro Teor 1907851
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Inteiro Teor 1907855
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Inteiro Teor 1907858
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
- Inteiro Teor 1908059
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ).
- Inteiro Teor 1908190
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ).
- Inteiro Teor 1908193
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
- Inteiro Teor 1908202
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
- Inteiro Teor 1908205
- 30/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).
- Inteiro Teor 1908606
- 30/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Inteiro Teor 1908988
- 01/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
- Inteiro Teor 1909361
- 01/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Inteiro Teor 1909455
- 01/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Inteiro Teor 1909458
- 02/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Inteiro Teor 1909766
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
- Inteiro Teor 1913557
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
- Inteiro Teor 1913560
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
- Inteiro Teor 1913566
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA).
- Inteiro Teor 1919343
- 27/08/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2264/2020, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 4.145 de 2020, na forma do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
- 11/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 670/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 3.267, de 2019, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências". Em anexo encaminha o autógrafo referente à emenda em apreço.
- Inteiro Teor 1930084
25/jun
2020
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 07/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- 07/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/07/2020.
- 07/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 09/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Jean Paul Prates; e
- 2, do Senador Jader Barbalho. - EMENDA 1 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 3267/2019
- 13/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida manifestação da FENACTRAN , AMPETRA e AMDESP, tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal.
- Ofício
- 13/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida nova manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal após o término da pandemia do COVID-19.
- Ofício
- 14/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 3 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 7 PLEN - PL 3267/2019
- 14/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorginho Mello.
- EMENDA 8 PLEN - PL 3267/2019
- 14/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Dário Berger.
- EMENDA 9 PLEN - PL 3267/2019
- 20/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 10 PLEN - PL 3267/2019
- 21/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 11, do Senador Major Olimpio; e
- 12, do Senador Paulo Paim. - EMENDA 11 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 12 PLEN - PL 3267/2019
- 21/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1509/2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 10, ao PL 3267/2020.
- RQS 1509/2020
- 27/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 17 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 20 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 21 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 22 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 23 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 24 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 25 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 26 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 27 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 13 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 16 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 28 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 14 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 15 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 18 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 19 PLEN - PL 3267/2019
- 27/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 31 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 29 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 30 PLEN - PL 3267/2019
- 29/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Weverton.
- EMENDA 32 PLEN - PL 3267/2019
- 29/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 33 PLEN - PL 3267/2019
- 29/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 34 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 35 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 36 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 37 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 38 PLEN - PL 3267/2019
- 30/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a indicação de relatoria para a presente matéria.
- Carta
- 31/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 39 PLEN - PL 3267/2019
- 03/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 40, do Senador Weverton.
- EMENDA 40 PLEN - PL 3267/2019
- 03/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 41, do Senador Esperidião Amin; e
- 42, do Senador Alvaro Dias. - EMENDA 41 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 42 PLEN - PL 3267/2019
- 04/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Major Olimpio.
- EMENDA 43 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 44 PLEN - PL 3267/2019
- 06/08/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. SGP nº 1972/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP; do Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed, e da correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET, datada de 06 de julho de 2020.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 12/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 45 PLEN - PL 3267/2019
- 13/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 46 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 47 e 48, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 47 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 48 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 49 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 50, do Senador Acir Gurgacz ; e
- 51, do Senador Wellington Fagundes. - EMENDA 50 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 51 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 52 e 53, do Senador Otto Alencar.
- EMENDA 52 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 53 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 54 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 55, do Senador Jean Paul Prates; e
- 56, do Senador Jayme Campos. - EMENDA 55 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 56 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 18/08/2020.
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e
- 63, do Senador Lucas Barreto. - EMENDA 63 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 58 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 59 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 61 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 62 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 60 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 57 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 64 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 65 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 66 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 67, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 67 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1899 e 1900, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada das Emendas nºs 35 e 37, respectivamente.
- RQS 1900/2020
- RQS 1899/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 68, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 68 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 69, do Senador Styvenson Valentim.
- EMENDA 69 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Katia Abreu.
- EMENDA 70 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1913, do Senador Acir Gurgacz, pela liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda 50 ao PL 3267/2019.
- RQS 1913/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1914, do Senador Jean Paul Prates, de retirada do PL 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1914/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 71 a 73, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 71 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 72 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 73 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 74, do Senador Carlos Fávaro;
- 75, do Senador Styvenson Valentim; e
- 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes. - EMENDA 79 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 75 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 76 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 77 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 78 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 74 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 80 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 81, do Senador Jean Paul Prates; e
- 82, do Senador Carlos Viana. - EMENDA 81 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 82 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 83 a 85, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 83 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 84 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 85 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 86, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 86 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 87 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 88 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1927, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2020.
- RQS 1927/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 89, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 89 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 90, da Senadora Mara Gabrilli;
- 91, da Senadora Rose de Freitas;
- 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e
- 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 90 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 92 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 93 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 95 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 96 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 97 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 98 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 99 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 100 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 91 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 94 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 101, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 101 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020.
Foram apresentadas 101 emendas. - Avulso de emendas
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1931, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 67 ao PL 3267/2019.
- RQS 1931/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1937, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 48 ao PL 3267/2019.
- RQS 1937/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria da pauta.
- RQS 1941/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1946, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 39 ao PL 3267/2019.
- RQS 1946/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1947, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52.
- RQS 1947/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3267/2019.
- RQS 1948/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1954, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 ao PL 3267/2019; e
- 1955, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - RQS 1955/2020
- RQS 1954/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1959, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 55; e
- 1960, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 68.
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 18/08/2020.
Foram apresentados 10 destaques. - RQS 1959/2020
- RQS 1960/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1963, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1954, de destaque da Emenda nº 54.
- RQS 1963/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1964 de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1959, de destaque da Emenda nº 55.
- RQS 1964/2020
- 18/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1965, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada da matéria da pauta.
- RQS 1965/2020
- 18/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 101 - PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1914, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da pauta o PL 3267/2019.
- nº 1927, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2019.
- nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do PL 3267/2019.
- nº 1956, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do PL 3267/2019.
- nº 1965, de 2020, do Senador Álvaro Dias, solicitando a retirada do PL 3267/2019.
A Presidência coloca em votação a sua decisão de retirada da matéria de pauta. Retirada a matéria de pauta, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 39, Abs - 1, Presidente – 1,Total - 72.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1481, 1913, 1931, 1932, 1933, 1935, 1937, 1940, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1954, 1955, 1957, 1959, 1960, 1962, 1963 1964, 1967, 1969, 1970 e 1971, todos de 2020)
- 19/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2028, de 2020, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 101.
- RQS 2028/2020
- 26/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2099, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, de adiamento da discussão da matéria, para audiência de Comissões.
- RQS 2099/2020
- 27/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, no DSF de 27/08/2020, o Requerimento nº 2099, de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência das Comissões de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2101/2020, de adição de assinatura)
- 28/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2111, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de retirada da Emenda nº 41.
- RQS 2111/2020
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2142, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, de retirada da Emenda nº 74.
- RQS 2142/2020
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2143, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da apreciação da matéria para audiência de Comissões.
- RQS 2143/2020
- 02/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, no DSF de 02/09/2020, o Requerimento nº 2143, de 2020, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Jaques Wagner (PT/BA), Jean Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA) e da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2148, 2152, 2153, 2156 e 2161, de 2020, de adição de assinatura)
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22.
- RQS 2155/2020
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020.
- 03/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2164, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria.
- RQS 2164/2020
- 03/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2170, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 63.
- RQS 2170/2020
- 03/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2171, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1960, de destaque da Emenda nº 68.
- RQS 2171/2020
- 03/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimento nºs 2181 e 2183, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada dos RQS 1946 e 1947, de 2020 de destaque das Emenda no 39 e 52, respectivamente.
- RQS 2183/2020
- RQS 2181/2020
- 03/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2184, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 81.
- RQS 2184/2020
- 03/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2206 e 2207, de 2020, do Senado Otto Alencar, de retirada dos Requerimentos nºs 2170 e 2184, de destaque das Emendas nºs 63 e 81.
- RQS 2207/2020
- RQS 2206/2020
- 03/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 129/2020 - PLEN, em 03/09/2020.
- P.S 129/2020 - PLEN
- 03/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
- 03/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados)
Retiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020)
Indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70)
Proferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas.
Foram encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque:
- nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.)
- nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão)
- nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão)
- nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão)
- nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
- nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020)
- nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020)
Aprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69)
Rejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 )
Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58)
Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91.
O relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020) - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 08/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 670, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
À COARQ - Autógrafo - PL 3267/2019
- OFSF 670/2020
- 24/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF
- 24/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 675, de 2020, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto e que a referida proposição foi enviada à sanção em 23.09.2020.
- Ofício
- 14/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14071 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 588 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2020 - Seção I - págs. 2 e 5.
Sancionada em 13/10/2020.
À COARQ.
- 19/02/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS;
- Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito;
- Ofício FNP N° 430/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;
- Ofício FNP N° 433/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;
- Correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Carta
- Ofício
- Ofício
- 31/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 102, de 2021,que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 81, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 102, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de n° 3267, de 2019, promulgadas e incorporadas à Lei n° 14.071, de 13 de outubro de 2020.
- OFCN 81/2021
11/set
2020
Fase concluída
Análise de emendas (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 11/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 670/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 3.267, de 2019, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências". Em anexo encaminha o autógrafo referente à emenda em apreço.
- Inteiro Teor 1930084
- 11/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3267/2019, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências”.
". - Inteiro Teor 1930049
- 15/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 1930344
- 16/09/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado em avulso e no DCD de 17/09/20 PÅG 14, Letra D.
- Inteiro Teor 1932515
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
- Inteiro Teor 1930562
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
- Inteiro Teor 1930743
- 21/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
- Inteiro Teor 1945269
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267-C, de 2019.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 9 e 12 e pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
- Inteiro Teor 1931547
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação, quanto ao mérito, em turno único.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 6, 7, 9 e 12 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 2: CIDADANIA: Emenda do Senado nº 3. (art. 161, II)
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque da emenda de n.7 do Senado do PL 3267/2019, com vistas a sua inclusão. (art. 161, II)
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada ao PL n. 3.267/2019. (art. 161, II)
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 4: NOVO: Emenda do Senado Federal nº 12. (art. 161, II)
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 12.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas de Redação.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovadas as Emendas de Redação.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).
- Inteiro Teor 1931979
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 3.267-E/2019).
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Especial.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
- Inteiro Teor 1931545
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1931691
- 23/09/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 23/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem n. 14/20.
- Inteiro Teor 1931931
- 23/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 675/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1931936
- 23/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2207239
- 13/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14071/2020. DOU 14/10/20 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 588/20-PE). Razões do veto: DOU 14/10/20 PÁG 11 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial em 26/03/21. DOU 26/03/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Promulgação da parte vetada: (MSC 102/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
- 07/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 81/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas do projeto de lei promulgadas.
- Inteiro Teor 2080597
- 04/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 2264/2021, conforme o seguinte teor: "Trata-se de requerimento de declaração de prejudicialidade do PL 4.145/2020 em face da aprovação do PL 3.267/2019, transformado na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2020.
De acordo com as disposições dos arts. 163 e 164 do RICD, ficam prejudicadas proposições pendentes de deliberação no momento em que se verifique o fato gerador da prejudicialidade. Nesse sentido, da aprovação do PL 3.267/2019 pela Câmara dos Deputados aos 24 de junho de 2020 não pode decorrer a prejudicialidade do PL 4.145/2020, apresentado aos 11 de agosto de 2020. No que concerne à deliberação da Câmara sobre as emendas do Senado Federal ao PL 3.267/2019, encerrada aos 22 de setembro de 2020, constata-se não ter incidido sobre a matéria disposta no PL 4.145/2020. Por fim, no que se refere ao advento da Lei nº 14.071/2020, verifica-se que o PL 4.145/2020, trazido à colação, dispõe sobre o tema do novo art. 129-B do Código de Trânsito Brasileiro de modo diverso e inovador, porque altera o § 1º do art. 1.361 do Código Civil para exigir o registro eletrônico do contrato de alienação fiduciária de veículo no Registro Nacional de Veículo (RENAVAM) a fim de que se constitua a propriedade fiduciária. A par disso, mantém-se a necessária anotação da alienação fiduciária no certificado de registro e licenciamento do veículo, documento cuja emissão segue sendo da competência dos órgãos estaduais e do Distrito Federal, nos termos do art. 22, III, do Código de Trânsito Brasileiro. Assim posto, indefiro o pedido contido no Requerimento nº 2.264/2020. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
23/set
2020
Sancionada com vetos
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Parcial
14/out
2020
Fase concluída
Veto (Congresso)
Situação: Mantida parcialmente
- 14/10/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 14/10/2020 (pag. 11) a Mensagem nº 588 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 52/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 3.267 de 2019.
- 14/10/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 588, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 12 de novembro de 2020.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - VET 52/2020
- 14/10/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 52/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 14/10/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 13/11/2020 - Calendário
- 14/10/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 15 de outubro de 2020.
- Avulso inicial da matéria
- 13/11/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/03/2021
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 17 de março de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 17/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 10h24)
Discussão encerrada.
Mantidos, na Câmara dos Deputados, os itens 52.20.001 a 52.20.007 e 52.20.009 a 52.20.011, com o seguinte resultado: Sim 443, Não 20, Total 463. (Os dispositivos mantidos deixam de ser submetidos ao Senado Federal)
Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os itens 52.20.008; 52.20.012 e 52.20.013, com o seguinte resultado: Sim 19, Não 439, Abst. 2, Total 460.
Os dispositivos rejeitados vão ao Senado Federal.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli, João Maia, Joice Hasselmann e Júnior Lourenço) - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- 17/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 17h41)
Discussão encerrada.
Rejeitados, no Senado Federal, os itens 52.20.008; 52.20.012 e 52.20.013, com o seguinte resultado: Sim 1, Não 73, Presidente 1, Total 75.
Os dispositivos vetados, rejeitados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, vão à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Listagem ou relatório descritivo
- 22/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 25/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 69, de 25/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 33/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 17 de março do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou, em parte, o veto aposto ao Projeto de Lei n° 3.267/19 e encaminhando autógrafos para promulgação.
- OFCN 69/2021
- Autógrafo - VET 52/2020
- MPCN 33/2021
- 29/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra D) - 26/03/2021 - Seção I - pág. 1.
promulgada em 26/03/2021.
- 05/04/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 1135/2020/ASPAR/CG-CFP, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
À SEXPE, por devolução. - Ofício
