Projeto de Lei Nº 327/2021
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Iniciativa: Christino Aureo - PP/RJ
Aguardando sanção
30/abr
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Tramitação encerrada
- 30/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1993214
- 03/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 61
- Inteiro Teor 2017414
- 04/05/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 20/05/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
- 21/05/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
- 08/06/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 23/11/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
- 30/11/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
- 21/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
- 21/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 31/01/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
- 25/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
- 26/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)
- 30/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5174/2023.
- Inteiro Teor 2351917
- 30/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5174/2023.Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria para se pronunciar sobre seu mérito e sua compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- 07/11/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Foram apresentadas 2 emendas.
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro.
- 28/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
- Inteiro Teor 2365930
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 29/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
- Inteiro Teor 2367116
- 13/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
- Inteiro Teor 2394398
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.
- Inteiro Teor 2395216
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.
- Inteiro Teor 2395216
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 327, de 2021, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 ao PL nº 327, de 2021, e das emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao PL nº 5.174, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.
- Inteiro Teor 2395216
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 327, de 2021, principal, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia a inconstitucionalidade do seu art. 5º; também pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 apresentadas ao projeto principal, das emendas 1, 2 e 3 ao PL nº 5.174, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
- Inteiro Teor 2395216
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 13/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
- Inteiro Teor 2395216
- 19/03/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Parecer Proferido em Plenário pelas Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, publicados em avulso e no DCD de 20/03/2024, Letra A.
- 19/03/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário publicados em avulso e no DCD de 20/03/2024, Letra B.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 21 ao PL 327/2021 e a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 5.174/2023.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
- Inteiro Teor 2397234
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
- Inteiro Teor 2397234
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
- Inteiro Teor 2397234
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.
- Inteiro Teor 2397234
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 20/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do Projeto de Lei nº 5.174/2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2024 - 13h55 - 34ª Sessão).
- 20/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
- Inteiro Teor 2399116
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso III do artigo 2º, do substitutivo. (art. 161, I)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou da utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso V, §1º, artigo 3º, do substitutivo. (art. 161, I)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 15. (art. 161, II)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da Expressão "de gás natural", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado da expressão “e direitos creditórios”, constante do inciso I do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/2021, para fins de sua SUPRESSÃO, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 17. (art. 161, II)
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Expressão "além do aproveitamento dos recursos energéticos locais", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021, apresentado ao PL 327/2021 (art. 161, I).
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 327-C/2021).
- 21/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2398573
- 21/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados
- Inteiro Teor 2843186
- 21/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2398564
22/mar
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
- 22/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 327/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 327/2021
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CI.
- 23/05/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 23/05/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 23/05/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Zequinha Marinho apresenta a emenda nº 1 ao PL 327/2021.
- EMENDA 1 - PL 327/2021
- 07/06/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Esperidião Amin apresenta a emenda nº 2 ao PL 327/2021.
- EMENDA 2 - PL 327/2021
- 03/07/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Irajá (PSD/TO) apresenta emenda nº 3 ao PL 327/2021.
- EMENDA 3 - PL 327/2021
- 04/07/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Zequinha Marinho apresenta a emenda nº 4 ao PL 327/2021.
- EMENDA 4 - PL 327/2021
- 07/08/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Fernando Farias apresenta a emenda nº 5 ao PL 327/2021.
- EMENDA 5 - PL 327/2021
- 20/08/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 56/2024 - CI, REQ 64/2024 - CI, REQ 69/2024 - CI, REQ 72/2024 - CI, REQ 78/2024 - CI, REQ 79/2024 - CI e REQ 82/2024 - CI prevista para a 24ª reunião, agendada para 27/08/2024, às 09h.
- 23/08/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 56/2024 - CI, REQ 64/2024 - CI, REQ 69/2024 - CI, REQ 72/2024 - CI, REQ 78/2024 - CI, REQ 79/2024 - CI, REQ 82/2024 - CI e REQ 84/2024 - CI prevista para a 24ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 10h.
- 02/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 56/2024 - CI, REQ 64/2024 - CI, REQ 69/2024 - CI, REQ 72/2024 - CI, REQ 78/2024 - CI, REQ 79/2024 - CI, REQ 82/2024 - CI e REQ 84/2024 - CI prevista para a 25ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 10h.
- 04/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 56/2024 - CI, REQ 64/2024 - CI, REQ 69/2024 - CI, REQ 72/2024 - CI, REQ 78/2024 - CI, REQ 79/2024 - CI, REQ 82/2024 - CI, REQ 84/2024 - CI, REQ 89/2024 - CI e REQ 86/2024 - CI prevista para a 25ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 10h.
- 04/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 56/2024 - CI, REQ 64/2024 - CI, REQ 69/2024 - CI, REQ 72/2024 - CI, REQ 78/2024 - CI, REQ 79/2024 - CI, REQ 82/2024 - CI, REQ 84/2024 - CI, REQ 89/2024 - CI e REQ 86/2024 - CI prevista para a 25ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 10h.
- 04/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 56/2024 - CI, REQ 64/2024 - CI, REQ 69/2024 - CI, REQ 72/2024 - CI, REQ 78/2024 - CI, REQ 79/2024 - CI, REQ 82/2024 - CI, REQ 84/2024 - CI, REQ 89/2024 - CI e REQ 86/2024 - CI prevista para a 25ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 10h.
- 04/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 56/2024 - CI, REQ 64/2024 - CI, REQ 69/2024 - CI, REQ 72/2024 - CI, REQ 78/2024 - CI, REQ 79/2024 - CI, REQ 82/2024 - CI, REQ 84/2024 - CI, REQ 89/2024 - CI e REQ 86/2024 - CI prevista para a 25ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 10h.
- 05/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública interativa, com a presença de Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi, Presidente-Executivo da Abren (Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos); Rogel Martins Barbosa, Doutor em direito dos resíduos e especialista em política e estratégia; Guilherme Alvarenga Cardozo, Analista Sênior de Relações Institucionais e Governamentais da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica); Thiago Falda, Presidente-Executivo da ABBI (Associação Brasileira de Bioinovação); Guilherme Gauer, representante da ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos); Jorge Elias, representante da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente); Marisete Pereira, Diretora-Presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica); Bruno Herbert Batista Lima, Presidente da Abesco (Associação Brasileira da Empresas de Serviços de Conservação de Energia); José Nilton Vieira, Coordenador-Geral de Etanol e Biometano do Ministério de Minas e Energia; Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Marcio Rojas da Cruz, Coordenador-Geral de Ciências do Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Celso Cunha, Presidente da Abdan (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares); Marcello Cabral, Diretor de Novos Negócios da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica); Léo Meirelles do Amaral, Diretor Jurídico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Acúcar e Bioenergia); Zilda Costa, Vice-Presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída); José Ribeiro dos Santos Júnior, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química; e Lucien Belmonte, Presidente da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro).
Áudios, vídeos, informações e apresentações disponíveis em:
https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/59/reuniao/12933
Realizada a audiência pública de instrução, o projeto, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, deixa de estar sobrestado.
- 11/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Eduardo Gomes apresenta a emenda nº 6 ao PL 327/2021.
- EMENDA 6 - PL 327/2021
- 11/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Eduardo Gomes apresenta a emenda nº 7 ao PL 327/2021.
- 12/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Eduardo Gomes apresenta a emenda nº 8 ao PL 327/2021.
- EMENDA 8 / CI - PL 327/2021
- 18/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Senadora Daniella Ribeiro apresenta a emenda nº 9 ao PL 327/2021.
- EMENDA 9 - PL 327/2021
- 24/09/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Eduardo Gomes apresenta requerimento para retirada da Emenda 7-CI.
- Requerimento
- 08/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Fernando Farias apresenta a emenda nº 10 ao PL 327/2021.
- EMENDA 10 / CI - PL 327/2021
- 09/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Rogério Carvalho apresenta a emenda nº 11 ao PL 327/2021.
- EMENDA 11 - PL 327/2021
- 10/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Senadora Rosana Martinelli apresenta a emenda nº 12 ao PL 327/2021.
- EMENDA 12 - PL 327/2021
- 18/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Laércio Oliveira, apresenta relatório pela aprovação do projeto, pela aprovação parcial das emendas n° 8, 9, 10 e 11 e pela rejeição das demais emendas, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2024.
- 21/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebidos, nesta data, os Requerimentos nº 103 e 104, de 2024, do Senador Marcos Rogério.
- REQ 104/2024 - CI
- REQ 103/2024 - CI
- 22/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nessa data, novo relatório do Senador Laércio Oliveira, pela aprovação do PL nº 327/2021, pela aprovação das emendas nº 8 e 10, pelo acolhimento parcial das emendas nº 9 e 11, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais emendas, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Laércio Oliveira, apresenta novo relatório, pela aprovação do PL n° 327, de 2021, pela aprovação das emendas nº 8 e 10; pelo acolhimento parcial das emendas nº 9 e 11, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais emendas, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/10/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Esperidião Amin apresenta as emendas nº 13 e 14 ao PL 327/2021.
- EMENDA 13 / CI - PL 327/2021
- EMENDA 14 - PL 327/2021
- 29/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Otto Alencar (PSD/BA) apresenta a emenda n° 15 ao PL 327/2021.
- 29/10/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Esperidião Amin (PP/SC) apresentou a emenda n° 16 ao PL 327/2021
- 12/11/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou a emenda n° 17 ao PL 327/2021.
- EMENDA 17 - PL 327/2021
- 28/11/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Laércio Oliveira, submete à Comissão, nessa data, complementação de voto pela aprovação do PL 327/2021, com a aprovação das emendas nº 8, 10, 15 e 16 integralmente, acolhimento parcial das emendas nº 2, 9 e 11, na forma de emenda de relator, e rejeição das demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Laércio Oliveira, submete à Comissão, nessa data, complementação de voto pela aprovação do PL 327/2021, com a aprovação das emendas nº 8, 10 e 15 integralmente, acolhimento parcial das emendas nº 2, 9 e 11, na forma de emenda de relator, e rejeição das demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.
- 02/12/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Veneziano Vital do Rêgo apresentou a emenda n° 18 ao PL 327/2021.
- EMENDA 18 / CI - PL 327/2021
- 03/12/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
- 03/12/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a comissão nessa data, o relator, Senador Laércio Oliveira, faz a leitura da complementação de voto ao relatório anteriormente apresentado e acolhe, em manifestação verbal, as emendas nº 13 (parcialmente) e 18. O relatório é favorável ao projeto, pela aprovação integral das emendas nº 8, 10, 15 e 18, pelo acolhimento parcial das emendas nº 2, 9, 11 e 13 na forma de emendas de relator apresentadas (emendas 19 a 25), pela rejeição das demais emendas, pela adição da palavra "etanol" ao art. 18 do projeto e pela supressão do §4º do art. 3º, considerando que a matéria já foi tratada na lei de debêntures. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da Comissão pela aprovação do projeto, com as emendas 8/ CI, 10/ CI, 15/ CI, 18/ CI, 19/ CI, 20/ CI, 21/ CI, 22/ CI, 23/ CI, 24/ CI e 25/ CI, a adição da palavra "etanol" ao art. 18 do projeto e a supressão do §4º do art. 3º do projeto.
É aprovado requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Juntado o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - REQ 112/2024 - CI
- P.S 65/2024 - CI
- 03/12/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:58.
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Em 22/10/2024, foi apresentado o Requerimento nº 707, de 2024, do Senador Otto Alencar, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Em 04/12/2024, foi apresentado o Requerimento nº 851, de 2024, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do Requerimento nº 707, de 2024. - RQS 851/2024
- RQS 707/2024
- 04/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 26 PLEN - PL 327/2021
- 04/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência defere o Requerimento nº 851, de 2024, e encaminha o Requerimento nº 707, de 2024, ao Arquivo.
- 04/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 856, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
- RQS 856/2024
- 04/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (173ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 04/12/2024)
Matéria retirada de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento n° 856, de 2024.)
- 04/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- 04/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/12/2024 a 12/12/2024. Perante a Mesa.
- 08/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 112, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, solicitando urgência para a matéria).
- 09/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 27 PLEN - PL 327/2021
- 09/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Laércio Oliveira.
- 10/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 28, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 28 PLEN - PL 327/2021
- 10/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 874, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
- RQS 874/2024
- 10/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido relatório do Seandor Laércio Oliveira.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo relatório do Seandor Laércio Oliveira.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 885, de 2024, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 874, de 2024.
- RQS 885/2024
- 10/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo relatório do Seandor Laércio Oliveira.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 26 a 28-PLEN.
Aprovado o Requerimento nº 112, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Laércio Oliveira o Parecer nº 205, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, às emendas nºs 8, 10 e 18 integralmente, e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 2, 9, 11, 13 e 28 na forma das Emendas nºs 29 a 33, do Relator.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 8, 10, 18 e 29 a 33, com adequação redacional.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 206, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 874 e 885, de 2024) - P.S 205/2024 - PLEN
- P.S 206/2024 - PLEN
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1368, de 12/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
- OFSF 1368/2024
- Autógrafo - PL 327/2021
16/dez
2024
Fase concluída
Análise de emendas (Câmara)
Situação: Aguardando Sanção
- 16/12/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2024, Letra D.
- 16/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2841084
- 18/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
- Inteiro Teor 2845936
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327-C, de 2021.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação integral das Emendas do Senado Federal de números 1, 6, 7 e 8; aprovação parcial: da Emenda nº 2, acatando apenas a alteração do caput do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitando as demais alterações; da Emenda nº 4, rejeitando a alteração do § 2º do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e aprovando as demais alterações; da Emenda nº 5, rejeitando a alteração do texto do novo inciso VIII e a exclusão do § 4º acrescidos ao artigo 1º da Lei nº 9.991, de 2000, pelo artigo 18 do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e acatando as demais alterações propostas pela emenda; pela rejeição da Emenda de número 3.
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da matéria, nos termos do parecer do relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do parecer do relator da Comissão de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021. - Inteiro Teor 2844840
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda do Senado Federal nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitados a Emenda do Senado Federal nº 3; o inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; o §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e o inciso VIII e a exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO).
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 327-E/2021).
- 18/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
- Inteiro Teor 2844783
- 18/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
- Inteiro Teor 2844840
- 19/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 1724/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 654/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 327-2021
". - Inteiro Teor 2845688
- 02/01/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 1723/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 653/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 59 de envio à sanção presidencial do PL 327-2021
". - Inteiro Teor 2845687
- 02/01/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2845509
- 02/01/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 59/2024.
- Inteiro Teor 2845357
2/jan
2025
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Aguardando Sanção
Prazo para sanção: 22/01/2025
