Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Iniciativa: Christino Aureo - PP/RJ

Em tramitação
9/fev
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 327/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 327/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ), que: "Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.
NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000".
Inteiro Teor 1961871
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1993214
03/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 61
Inteiro Teor 2017414
04/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
20/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
21/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
08/06/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
21/12/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
21/12/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
26/10/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)
30/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5174/2023.
Inteiro Teor 2351917
30/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5174/2023.Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria para se pronunciar sobre seu mérito e sua compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/11/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Foram apresentadas 2 emendas.
21/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
28/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro.
28/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Inteiro Teor 2365930
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Inteiro Teor 2367116
13/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Inteiro Teor 2394398
13/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
13/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.
Inteiro Teor 2395216
13/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.
Inteiro Teor 2395216
13/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 327, de 2021, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 ao PL nº 327, de 2021, e das emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao PL nº 5.174, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.
Inteiro Teor 2395216
13/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 327, de 2021, principal, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia a inconstitucionalidade do seu art. 5º; também pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 apresentadas ao projeto principal, das emendas 1, 2 e 3 ao PL nº 5.174, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2395216
13/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
13/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
13/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
13/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Inteiro Teor 2395216
19/03/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Parecer Proferido em Plenário pelas Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, publicados em avulso e no DCD de 20/03/2024, Letra A.
19/03/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário publicados em avulso e no DCD de 20/03/2024, Letra B.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 21 ao PL 327/2021 e a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 5.174/2023.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 2397234
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 2397234
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 2397234
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.
Inteiro Teor 2397234
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Inteiro Teor 2397234
20/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 5.174/2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2024 - 13h55 - 34ª Sessão).
20/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Inteiro Teor 2399116
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso III do artigo 2º, do substitutivo. (art. 161, I)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou da utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso V, §1º, artigo 3º, do substitutivo. (art. 161, I)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 15. (art. 161, II)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da Expressão "de gás natural", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado da expressão “e direitos creditórios”, constante do inciso I do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/2021, para fins de sua SUPRESSÃO, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 17. (art. 161, II)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Expressão "além do aproveitamento dos recursos energéticos locais", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021, apresentado ao PL 327/2021 (art. 161, I).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 327-C/2021).
21/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2398573
21/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2398564
22/mar
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 327/2021

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

22/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 327/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 327/2021
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto