Ementa:
Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Iniciativa: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)

Em tramitação
22/set
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3278/2021

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

22/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Avulso inicial da matéria
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 2121/2021
05/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2121/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
20/12/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada cópia de carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbanas, manifestando apoio ao PL 3278/2021.
Ofício
03/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
27/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CI.
28/04/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 29/04/2022; último dia - 05/05/2022.
04/05/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Fávaro apresenta, nessa data, a emenda nº 1-T ao PL 3278/2021.
EMENDA 1-T - PL 3278/2021
06/05/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrado o prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF). Matéria aguarda designação de relator.
11/05/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
03/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 285/2023, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
04/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 285/2023
04/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 04/04/2023)
Aprovado o Requerimento nº 285, de 2023, o Projeto de Lei nº 3278, de 2021, retorna ao exame da CI, em decisão terminativa.
04/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
11/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
19/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
22/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
23/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
30/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
06/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
19/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:43.
30/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.
03/07/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
08/08/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.
15/08/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 52/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PL 3278/2021, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 52/2023 - CI
21/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto e pela prejudicialidade da emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto