Ementa:
Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)

Em tramitação
23/ago
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3289/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

23/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2024. O projeto vai à publicação.
PL 3289/2024
Avulso inicial da matéria
04/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a CDH.
05/09/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/09/2024
Último dia: 12/09/2024
13/09/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 2-T - PL 3289/2024
EMENDA 4-T - PL 3289/2024
EMENDA 3-T - PL 3289/2024
EMENDA 1-T - PL 3289/2024
EMENDA 5-T - PL 3289/2024
09/10/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto