Projeto de Lei n° 329, de 2026

Ementa:
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PDT/DF)