Projeto de Lei Nº 330/1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Octávio Torrecilla - MDB/SP
28/mar
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 28/03/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OCTAVIO TORRECILLA. DCN1 29 03 79 PAG 1290 COL 02.
- 06/04/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
- 06/04/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 04 79 PAG 1908 COL 02.
- Inteiro Teor 885078
- 23/04/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 28 04 79 PAG 2980 COL 02.
- 08/05/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 19 05 79 PAG 4215 COL 01.
- 23/05/1979
- CAPR - CAPR
- Ação:
- RELATOR DEP DELSON SCARANO. DCN1 02 06 79 PAG 5109 COL 01.
- 14/05/1981
- CAPR - CAPR
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO. DCN1 27 06 81 PAG 6537 COL 02.
- 20/05/1981
- CAPR - CAPR
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO.
- 20/05/1981
- CAPR - CAPR
- Ação:
- VISTA AO DEP PAULO RATTES. DCN1 27 06 81 PAG 6538 COL 01.
- 19/08/1981
- CAPR - CAPR
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO RATTES, SEM SE MANIFESTAR.
- 19/08/1981
- CAPR - CAPR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO. DCN1 26 09 81 PAG 10454 COL 02.
- 17/09/1981
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP LEORNE BELEM. DCN1 26 09 81 PAG 10471 COL 02.
- 05/11/1981
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEORNE BELEM. DCN1 14 11 81 PAG 13147 COL 01.
- 20/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 330-A/79. DCN1 21 11 81 PAG 13584 COL 02.
- 10/03/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 10/03/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 11 03 82 PAG 720 COL 01.
- 27/08/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 27/08/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 28 08 82 PAG 7030 COL 01.
- 27/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 27/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 27/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 27/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VERIFICAÇÃO DO VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, LIDER DO PMDB: PDS - NÃO; PT - SIM; PMDB - SIM; PDT - SIM; PTB - SIM.
- 27/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 27/04/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 04 83 PAG 2434 COL 01.
- 05/05/1983
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 10/05/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 10/05/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 330-B/79. DCN1 11 05 83 PAG 3106 COL 03.
- 16/05/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, PELO OF 129/83.
- 17/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
18/mai
1983
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/04/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 18/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA, CE E CF.
DCN2 19 05 PAG 1822.
- 26/05/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LYRA.
- 16/08/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 18/10/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, CONTRARIO.
- 27/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN IRIS CELIA.
- 12/04/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
- 14/06/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, CONTRARIO.
- 25/06/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

