Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E CRIA SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.

Iniciativa: Eduardo Mascarenhas - PSDB/RJ

Norma Gerada: Lei nº 9.696 de 01/09/1998

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

18/abr
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 330/1995

Situação: Transformado em Norma Jurídica

18/04/1995
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO MASCARENHAS.
09/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/05/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CECD.
18/05/1995
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP MAURICIO REQUIÃO. DCN1 25 05 95 PAG 11203 COL 01.
Inteiro Teor 762803
19/05/1995
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 19 05 95 PAG 10525 COL 01.
Inteiro Teor 762805
29/05/1995
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/06/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 95 PAG 11833 COL 01.
Inteiro Teor 762802
17/08/1995
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO, COM SUBSTITUTIVO.
18/08/1995
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCN1 18 08 95 PAG 18939 COL 01.
Inteiro Teor 762806
28/08/1995
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/08/1995
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DUAS SESSÕES.
DCN1 26 08 95 PAG 19811 COL 01.
Inteiro Teor 762808
13/09/1995
CECD - CECD
Ação:
VISTA CONJUNTA AOS DEP PEDRO WILSON, EURICO MIRANDA, ALEXANDRE SANTOS E NELSON MARCHEZAN. DCN1 16 09 95 PAG 22433 COL 02.
Inteiro Teor 762809
31/10/1995
CECD - CECD
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON, SEM SE MANIFESTAR.
07/11/1995
CECD - CECD
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
08/11/1995
CECD - CECD
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALEXANDRE SANTOS, SEM SE MANIFESTAR.
21/11/1995
CECD - CECD
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EURICO MIRANDA, CONCORDANDO COM O RELATOR.
29/11/1995
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO, COM SUBSTITUTIVO. PL. 330-A/95. DCD 30 11 95 PAG 7359 COL 01.
Inteiro Teor 762810
13/12/1995
CECD - CECD
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
20/03/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 20 03 96 PAG 7296 COL 01.
Inteiro Teor 762813
20/03/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP PAULO PAIM. DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 01.
Inteiro Teor 762815
28/03/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/10/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM SUBSTITUTIVO.
01/11/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
14/11/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
20/03/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. DCD 21 03 97 PAG 7755 COL 01.
Inteiro Teor 762818
20/05/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OFICIO 116/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2890/97, A ESTE. DCD 21 05 97 PAG 13280 COL 02.
Inteiro Teor 762820
30/05/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO.
05/06/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
13/06/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
22/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 330-B/95).
24/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
30/10/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.
05/11/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/11/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO.
27/05/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LAURA CARNEIRO, PFL; RONALDO CEZAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; INACIO ARRUDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; ARLINDO VARGAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; COLBERT MARTINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPS; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; E MARCELO DEDA, LIDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 28 05 98 PAG 14495 COL 02.
Inteiro Teor 762823
27/05/1998
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS SUBSTITUTIVOS ADOTADOS PELAS CECD E CTASP.
09/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 330-C/95.
18/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 27 05 98, QUE SOLICITAVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 19 06 98 PAG 16816 COL 01.
Inteiro Teor 762824
30/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO PELA DEP JOANA DARC. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO OFERECIDA PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO. PREJUDICADOS: O SUBSTITUTIVO DA CECD E O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
30/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 330-D/95. DCD 01 07 98 PAG 18158 COL 01.
Inteiro Teor 762825
01/07/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/145/98.
18/08/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 787/SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
01/09/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 9696/98. DOFC 02 09 98 PAG 0001 COL 01.
18/abr
1995
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 33/1998

Situação: ARQUIVADA

01/07/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/07/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 02 07 PAG 11694 A 11701.
06/07/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE JULHO DE 1998.
06/07/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
06/07/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
12/08/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE OUTUBRO DE 1998, PARA
ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
12/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 479, DO SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 13 08 PAG 12884 E 12893.
13/08/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM MINUTA DE PARECER.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN
EDUARDO SUPLICY.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, E
CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 3 - PLEN, RELATOR SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 491, DO SEN EDUARDO
SUPLICY, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 1 A 3 - PLEN.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 492, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 7º
DO PROJETO.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADO O ART. 7º,
DESTACADADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN FRANCELINO
PEREIRA, EDUARDO SUPLICY E EMILIA FERNANDES.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADO O ART. 7º, DESTACADO.
13/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 498 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
13/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 14 08 PAG 13007 A 13013.
14/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
14/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1020 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1998.
14/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
17/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, AS FLS. 34 E 35.
17/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
19/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 786, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 184, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
19/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 787, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
01/09/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 009696 DE 1998.
DOFC 02 09 PAG 00001 E 00002.
02/09/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
05/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00232 1998
(01054 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9696, DE 1998.
05/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 06 10 PAG 13198.
RETIFICAÇÕES FEITA NO DSF 16 10 PAG 14266.
05/10/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1725 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE OUTUBRO DE 1998.
07/10/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 798, DE 06 10 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/10/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
29/03/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 53/62, o Ofício nº 1.077/R, datado de 28 de março do corrente ano, do Supremo Tribunal Federal (Relatora: Ministra Ellen Gracie), encaminhando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3428, em que consta como Requerente o Procurador-Geral da República, questionando a constitucionalidade dos arts. 4º e 5º da Lei nº 9.696/98.
À Advocacia do Senado.
28/04/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 014/05-PRESID. ADIN 3428.
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
04/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
23/01/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado a SSCLSF
23/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
24/01/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
devolvido
arquivado
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 9.696 de 01/09/1998

Situação: Encerrada sem vetos