Ementa:
Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).

Iniciativa: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF, Marcelo Aro - PP/MG

Não aprovada
14/fev
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 330/2020

Situação: Arquivada

14/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 330/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como 'Lei Pelé'; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta)".
Inteiro Teor 1858625
03/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1860904
04/03/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 161
Inteiro Teor 1886535
05/03/2020
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD.
27/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2638/2020, pelos Deputados Marcelo Aro (PP/MG) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC, que "Requer inclusão na coautoria do PL 330/2020".
Inteiro Teor 1938763
05/11/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2638/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/03/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
19/03/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
24/03/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
31/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Avulso atualizado para inclusão de coautor.
06/04/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Inteiro Teor 2027406
14/06/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2027404
22/06/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
29/06/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 673, Letra A.
Inteiro Teor 2049609
01/07/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Inteiro Teor 2036831
01/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/07/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
07/07/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
08/07/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2021)
12/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1496/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requeiro à V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei 330/2020 de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro".
Inteiro Teor 2042844
04/08/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
25/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.496/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1.496/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
"Defiro a retirada do Requerimento n. 1.496/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
27/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.496/2021, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho referido em epígrafe. Publique-se."
19/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 579/2022, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 330 de 2022".
Inteiro Teor 2159038
05/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.153/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.153/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 330/2020 ao Projeto de Lei n. 1.153/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.153/2019 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.153/2019: CPD, CDC, CE, CCTCI, CREDN, CTASP, CSSF, CESPO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
Inteiro Teor 2195040
05/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1153/2022, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 330/20 ao PL 1153/2019, por se tratarem de matérias correlatas".
Inteiro Teor 2194846
06/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).
06/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL nº 1.153, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).
Fase cancelada

Casa Revisora (Senado)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)