Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
21/fev
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 330/2022

21/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/02/2022.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto