Ementa:
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio de teletrabalho ou trabalho remoto prioridade na alocação nessas modalidades de trabalho.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
6/fev
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 331/2025

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

06/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 331/2025. O projeto vai à publicação.
PL 331/2025
Avulso inicial da matéria
06/02/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a instrução da Sugestão n° 3, de 2024, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 331, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2024-CDH), o projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
06/02/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 07/02/2025 a 13/02/2025. Perante a Mesa.
19/02/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
19/02/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
28/11/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
12/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.
17/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a Senadora Dra. Eudócia, em substituição à Senadora Mara Gabrilli, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
P.S 103/2025 - CAS
18/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto