Projeto de Lei n° 3318, de 2026
Ementa:
Dispõe sobre requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
26/jun
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 26/06/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3318/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3318/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto