Ementa:
Confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

Iniciativa: Fabio Reis - MDB/SE

Norma Gerada: Lei nº 14.930 de 22/07/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/jun
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3324/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

05/06/2019
SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3324/2019, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Confere o título de 'Capital Nacional da Vaquejada' ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. ".
Inteiro Teor 1760144
24/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1767303
25/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
25/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
02/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE).
03/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019).
11/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE).
11/03/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Pessoa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
24/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação.
Inteiro Teor 2276705
22/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Inteiro Teor 2276705
31/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o requerimento da Dep. Delegada Katarina, para inversão de pauta.
31/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Delegada Katarina.
31/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Vista ao Deputado Aureo Ribeiro.
06/06/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
14/06/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o requerimento da Dep. Delegada Katarina, para inversão de pauta.
14/06/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer, com declaração de voto contrário dos Dep. Marcelo Queiroz e Dep. Felipe Becari
14/06/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2288660
14/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A.
15/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
11/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2023)
23/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2333966
26/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Inteiro Teor 2333966
20/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Sâmia Bomfim.
20/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
20/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta e Alencar Santana.
21/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2023, Letra B.
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024).
27/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 22/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2392041
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
06/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Inteiro Teor 2394308
19/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 103/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2421176
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2400372
09/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 662/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3324/2019.
Inteiro Teor 2453381
22/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14930/2024. DOU 23/07/2024 PÁG 01 COL 01.
06/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 779/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3324/2019, sancionado.
Inteiro Teor 2460378
10/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3324/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3324/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3324/2019
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
28/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
28/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
04/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com o relator.
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
21/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 25/06/2024.
25/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 25/06/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 71/2024 - CE
25/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
25/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 253, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
04/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
09/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 660, de 09/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 107/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 662, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 107/2024
Autógrafo - PL 3324/2019
OFSF 662/2024
OFSF 660/2024
23/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14930 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/07/2024.
30/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 620, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.324, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.930, de 22 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 779, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 620, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 3.324, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.930, de 22 de julho de 2024.
À COARQ.
OFSF 779/2024
9/jul
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.930 de 22/07/2024

Situação: Encerrada sem vetos