Projeto de Lei n° 3324, de 2020

Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.

Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ)

16/jun

2020

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

12/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai á CAE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

12/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2023 a 22/05/2023. Perante a CAE.

15/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 16/5/2023
Último dia: 22/5/2023.

23/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto