Projeto de Lei n° 333, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para revogar o direito ao porte de armas aos servidores públicos no exercício da fiscalização de caça.
Iniciativa: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
17/fev
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 17/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº8, em 17/02/2020.
- 17/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/02/2020 a 28/02/2020. Perante a CMA.
- 17/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 17/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 18/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
- 19/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 19/02/2020
Último dia: 28/02/2020.
- 02/03/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria.
- 28/12/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Fabiano Contarato pela rejeição do Projeto de Lei nº 333/2020. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
- Relatório Legislativo
- 01/10/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/10/2021.
- 06/10/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, a análise da matéria foi adiada.
- 18/10/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/10/2021.
- 20/10/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/11/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2021.
- 24/11/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/11/2021, lido o relatório e encerrada a discussão, a votação do relatório foi adiada.
- 01/12/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, a pedido, para providências do art. 256 (retirada de proposição pelo autor).
- 01/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2313/2021, do Senador Telmário Mota, de retirada de tramitação da matéria.
- RQS 2313/2021
- 01/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2313/2021, de autoria do Senador Temário Mota, solicitando a retirada, em caráter definitivo do PL nº 333/2020.
Ao Arquivo.
- 18/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Juntei nesta data cópia do Requerimento nº 2313, de 2021, tendo em vista que foi apresentado durante o período de vigência da IN-14.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada