Ementa:
Destina a ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) os recursos dos prêmios de loterias não reclamados nos termos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Não aprovada
16/jun
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3341/2020

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.
16/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)