Ementa:
Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências.

Iniciativa: Wolney Queiroz - PDT/PE

Em tramitação
5/jun
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3346/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

05/06/2019
SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3346/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências".
Inteiro Teor 1760651
26/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1769197
27/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 252.
Inteiro Teor 1787248
27/06/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
04/07/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
05/07/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que 'altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências', quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador.
".
Inteiro Teor 1787060
14/08/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado requerimento n. 87/2019 do Sr. Mauro Nazif que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que "altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências", quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador.
01/10/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.346/2019 - Notas Taquigráficas nº 5720819 com Redação Final - Acesso: https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/html/57208
21/10/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Inteiro Teor 1823444
21/10/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com quatro Emendas de Relator.
Inteiro Teor 1829286
23/10/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1831768
23/10/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE).
07/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 281, Letra A.
Inteiro Teor 1856964
07/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3042/2019, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL n? 3.346/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. ".
Inteiro Teor 1837606
10/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 3.042/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.042/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.346/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
18/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
19/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2019)
24/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
23/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 839/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requeiro, nos termos regimentais, que seja revisado o despacho proferido ao PL 3.346/2019, a fim de incluir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC, para apreciar o mérito do Projeto de Lei 3.346/2019.
".
Inteiro Teor 1997419
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 839/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 839/2021, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.346/2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.346/2019: CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]"
06/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 109/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que “altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências”, quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador, bem como da possibilidade de inclusão dos servidores públicos entre os contemplados pela referida proposição, com alteração da Lei nº 8.112/90".
Inteiro Teor 2005881
11/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 111/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que “altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências”".
Inteiro Teor 2008404
02/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Inteiro Teor 2068784
13/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Inteiro Teor 2071946
13/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
Inteiro Teor 2071944
14/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2021)
23/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/09/2021 a 23/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2122229
08/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
08/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 563, Letra B.
Inteiro Teor 2159117
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2021).
04/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.
10/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 26/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2134388
10/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
Inteiro Teor 2134377
11/02/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
02/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas de redação, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Inteiro Teor 2162722
10/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final, com emendas.
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 311/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2171430
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2171669
17/mai
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 3346/2019

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

10/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente para a CAS.
20/03/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
29/02/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Magno Malta com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
01/03/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/03/2024.
06/03/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
19/04/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024.
23/04/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024.
08/05/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
02/09/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/09/2024.
04/09/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
P.S 90/2024 - CDH
04/09/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Magno Malta por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
04/09/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
05/09/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
20/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
14/03/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2025.
19/03/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 19/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
24/03/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2025.
26/03/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 10, de 2025-CAS, de urgência para matéria, ao Plenário do Senado.
REQ 10/2025 - CAS
P.S 6/2025 - CAS
27/03/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
27/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação do REQ 10/2025-CAS, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2025 a 03/04/2025. Perante a Mesa.
04/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 3 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.346, de 2019.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado o Requerimento nº 10, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria.
A matéria e o mencionado requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
04/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 10, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
08/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 266, de 2025, do Senador Paulo Paim, de adiamento da votação da matéria para oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.
RQS 266/2025
08/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 266, de 2025, do Senador Paulo Paim, solicitando adiamento de votação do presente Projeto, para reexame da Comissão de Assuntos Sociais.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
08/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/04/2025, o RQS nº 266/2025, solicitando adiamento de votação do presente Projeto, para reexame da CAS.
O Projeto de Lei nº 3346/2019 vai à Comissão de Assuntos Sociais, para reexame.
08/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Matéria em REEXAME na CAS)
14/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
04/02/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
(Matéria em REEXAME na CAS)
Relatório Legislativo
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto