Ementa:
Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente em 16 de abril.

Iniciativa: Pompeo de Mattos - PDT/RS

Em tramitação
10/jul
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3346/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

10/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 3346/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente em 16 de abril".
Inteiro Teor 2953784
18/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2958046
23/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.
24/07/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
29/08/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
01/09/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
10/09/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
04/03/2026
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
09/03/2026
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 3094284
09/03/2026
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro Teor 3094284
11/03/2026
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/03/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/03/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/03/2026, Letra A.
13/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
20/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
08/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 3111565
09/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 3111565
28/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
29/04/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/04/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra B.
04/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2026).
11/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos.
15/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
15/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 111/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3127343
20/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
22/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 3135201
27/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3145275
18/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 460/2026/PS-GSE.
Inteiro Teor 3148420
19/jun
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 3346/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

19/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3346/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3346/2025
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto