Projeto de Lei n° 3349, de 2025

Ementa:
Institui o incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados na educação profissional técnica de nível médio das escolas públicas; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)