Projeto de Lei Nº 3364/2019
Ementa:
Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Iniciativa: Rogério Correia - PT/MG
6/jun
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3364/2019, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1761017
- 04/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1773278
- 05/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 37.
- Inteiro Teor 1777288
- 08/07/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 29/08/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
- 30/08/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
- 11/09/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/03/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão
- 31/03/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
- 17/09/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
- Inteiro Teor 2075753
- 17/09/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2075751
- 22/09/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), conforme solicitação do Gabinete.
- 22/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
- Inteiro Teor 2110494
- 22/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2110492
- 25/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2021)
- 07/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão de cumprimento de prazo de emenda ao substitutivo.
- 09/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2021 a 09/12/2021), foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
- 10/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
- Inteiro Teor 2122881
- 10/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na Comissão.
- Inteiro Teor 2122879
- 14/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay.
- 14/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Guiga Peixoto.
- 15/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2833/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 3364/2019, que regulamenta a terapia ocupacional e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2125453
- 16/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1103, Letra A.
- Inteiro Teor 2161075
- 16/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 2126475
- 16/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 02/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.833/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.364/2019, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.364/2019: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário]. - Inteiro Teor 2131189
- 07/02/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o Memorando nº 006/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 2132996
- 08/02/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP, conforme Memorando nº 006/2022 - COPER.
- 10/02/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 02/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
- 03/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
- 14/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 22/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 115/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.364, de 2019, que “regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências”".
- Inteiro Teor 2190586
- 29/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 115/2022 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.364, de 2019, que “regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências”.
- 14/12/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2224463
- 14/12/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
- Inteiro Teor 2224463
- 15/12/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2022).
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
- 23/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
- Inteiro Teor 2248757
- 02/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
- 03/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
- 19/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 31/05/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2282410
- 31/05/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2282410
- 01/06/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2023).
- 20/06/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 13/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 13/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) e Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES).
- 13/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Dr. Fernando Máximo e Geraldo Resende.
- 14/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2328949
- 14/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2328949
- 19/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 20/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Bebeto (PP-RJ), Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), Dep. Márcio Correa (MDB-GO) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
- 20/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
- 20/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2331238
- 20/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 21/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra B.
- 02/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
- 03/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023)
- 18/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 30/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
- Inteiro Teor 2368217
- 30/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2368217
- 06/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindbergh Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 06/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
- Inteiro Teor 2442281
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2442281
- 16/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 2485608
- 16/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2485608
- 30/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Gilson Marques.
- 30/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pelo Deputado Patrus Ananias.
- 30/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 05/11/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 27/11/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 28/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2024, Letra C.
- 02/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2024).
- 10/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2024 23:48:00. Não foram apresentados recursos.
- 11/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 11/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 206/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2839048
- 11/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 19/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
- 19/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2869784
- 26/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
- 26/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 09/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2875411
- 09/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 28/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2902261
12/mai
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 12/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3364/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3364/2019
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto