Projeto de Lei Nº 337/2022
Ementa:
Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.
Iniciativa: Juarez Costa - MDB/MT
22/fev
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- 22/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 337/2022, pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT), que "Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal".
- Inteiro Teor 2137294
- 09/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2145345
- 10/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 454
- Inteiro Teor 2190786
- 11/04/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 02/05/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
- 03/05/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)
- 12/05/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 13/05/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 22/2022, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT), que "Requer a realização de “Mesa Redonda” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre o Projeto de Lei n. 337/2022, que visa alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 23 de maio de 2022, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal. ".
- Inteiro Teor 2170121
- 17/05/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 27/2022, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer o aditamento ao requerimento nº22/2022, para inclusão de convidado na realização de mesa redonda. ".
- Inteiro Teor 2170891
- 20/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
- 20/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 21/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
- 21/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 31/01/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
- 27/09/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- 28/09/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2023)
- 17/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
