Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
7/fev
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 337/2025

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

07/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 337/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 337/2025
27/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/06/2025 a 04/07/2025. Perante a CAE.
27/06/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
07/07/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
21/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto