Ementa:
Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados pelos crimes que especifica.

Iniciativa: Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
29/set
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3373/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

29/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/09/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno:
10/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CSP.
18/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
11/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição.
21/12/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto