Ementa:
Transfere a sede do governo federal para a cidade de Salvador, na Bahia, anualmente, por ocasião do dia 2 de julho.

Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Em tramitação
4/jul
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3373/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

04/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3373/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3373/2023
07/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CE.
18/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto