Projeto de Lei n° 3386, de 2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

5/jul

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/07/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3386/2023. O projeto vai à publicação.; PL 3386/2023

07/07/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

07/07/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CI.

10/07/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/07/2023 a 17/07/2023.

02/08/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

20/09/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.

07/11/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido, nesta data, relatório do Senador Jayme Campos pela aprovação da matéria.; Relatório Legislativo

22/11/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.

28/11/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.

28/11/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Jayme Campos e aprovado terminativamente o projeto.
Juntado o parecer da CI e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.; P.S 38/2023 - CI; Ofício

28/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 113, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

28/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa.

06/12/2023: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

07/12/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.

26/12/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1379, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 1379/2023; Autógrafo - PL 3386/2023

26/dez

2023

Em tramitação

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

26/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1379/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.386, de 2023, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que "Denomina 'Afro Stefanini' o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso".; Inteiro Teor 2382692

26/12/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 3386/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso.
".; Inteiro Teor 2382691

06/02/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 473; Inteiro Teor 2401770

06/02/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2383213

27/03/2024: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Fase prevista

Situação: Previsto