Projeto de Lei n° 3391, de 2020
Ementa:
Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e da´ outras providências.
Iniciativa: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
17/jun
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 17/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/06/2020.
- 17/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/06/2020.
- 18/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 66, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, favorável.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS 778/2020, de inclusão da matéria em Ordem do Dia)
- 19/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 582, de 22/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 582/2020
- Autógrafo - PL 3391/2020
22/jun
2020
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 582/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.391, de 2020, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Autista".
- Inteiro Teor 1928253
- 26/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1686/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer a relatoria do Projeto de Lei nº 3.391, de 2020, do Senado Federal de autoria Senador Romário, que institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1908273
- 04/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3391/2020, pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Autista".
- Inteiro Teor 1928240
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4508/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1931064
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4508/2019.
- Inteiro Teor 1804898
- 13/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 362.
- Inteiro Teor 2002740
- 13/04/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Recebimento pela CPD, com a proposição PL-4508/2019 apensada.
- 22/04/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
- 25/05/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
- Inteiro Teor 2017959
- 25/05/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 4508/2019, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2017957
- 08/06/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
- 08/06/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 11/06/21 PAG 505, Letra A.
- Inteiro Teor 2044421
- 10/06/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
- Inteiro Teor 2025735
- 10/06/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4508/2019 apensada.
- 10/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
- 24/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-243/2022.
- Inteiro Teor 2138990
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Pablo, deixou de ser membro da Comissão
- 03/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 14/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 4.508/2019, apensado; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e do Projeto de Lei nº 243/2022, apensado, com emenda de constitucionalidade.
- Inteiro Teor 2259355
- 14/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2259355
- 26/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. Ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.
- 26/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhou a votação o Deputado Tarcísio Motta.
- 26/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
- 26/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral.
- 26/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Delegado Ramagem.
- 02/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 03/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.
- 03/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 09/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Inteiro Teor 2269583
- 09/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2023, Letra B.
- 13/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1932/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Studart (PSD-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 3391/2020, que 'Institui o Dia Nacional do Orgulho Autista'".
- Inteiro Teor 2286989
- 25/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.391, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a emenda.
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
- 07/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 07/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2950046
- 07/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4508/2019, PL-243/2022 apensadas.
- 09/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer da Deputada Laura Carneiro.
- 09/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Não houve Discussão.
- 09/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada, com uma emenda, a redação final.
- 10/07/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Redação Final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra C.
- 10/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.508, de 2019, e 243, de 2022, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.391, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/07/2025 - 09:00 - 128ª Sessão)
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Nos termos do parágrafo único do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, houve acordo para a dispensa de interstício e imediata apreciação da redação final do Projeto de Lei nº 3.391, de 2020.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão da Redação Final.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda de Redação.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Redação.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.391, de 2020.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.391-C/2020).
- 11/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2954943
- 11/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2954944
11/jul
2025
Em tramitação
Análise do substitutivo (Senado)
PL 3391/2020 (Substitutivo-CD)
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 11/07/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3391/2020
- Avulso inicial da matéria
- PL 3391/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- 28/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDH.
- 28/10/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Aguardando designação de relator.
- 30/10/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 01/12/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto de Lei nº 3.391, de 2020 (Substitutivo-CD).
- Relatório Legislativo
- 05/12/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto