Projeto de Lei n° 3399, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)