Ementa:
Denomina-se "Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Iniciativa: Soraya Santos - PR/RJ

Norma Gerada: Lei nº 14.339 de 18/05/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 341/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

04/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 341/2019, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ), que: "Denomina-se 'Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão' o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro".
Inteiro Teor 1707255
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1712372
21/02/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 277.
Inteiro Teor 1736816
22/02/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
21/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
22/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Inteiro Teor 1751026
22/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1751026
29/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta por ausência do relator.
12/06/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1766038
14/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
18/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra A, PÁG 402.
Inteiro Teor 1788532
26/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ).
27/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2019).
10/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis.
Inteiro Teor 1998504
19/05/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ).
Inteiro Teor 2014469
19/05/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2014467
25/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 759, Letra B.
Inteiro Teor 2034993
25/05/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/05/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2017777
25/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
25/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
18/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2069225
03/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2069223
08/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2075310
08/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
08/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
17/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2021, Letra C.
17/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2021)
27/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2021 16:44:34. Não foram apresentados recursos.
30/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1201/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2082980
30/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
04/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
20/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2092045
22/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
04/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 177/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2100222
04/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2100497
28/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 321/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2197881
18/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14339/2022. DOU 19/05/22 PÁG 01 COL 01.
24/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 413/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Inteiro Teor 2196730
5/nov
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 341/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/11/2021.
Avulso inicial da matéria
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
18/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
21/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
26/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
14/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2022.
17/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
22/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022.
24/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 24/3/2022, foi aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 16/2022 - CE
Ofício
24/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
25/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/03/2022 a 04/04/2022. Perante a Mesa.
05/04/2022
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto de Lei nº 341, de 2019, vai à sanção
28/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 320, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 321, de 28/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
Autógrafo - PL 341/2019
OFSF 320/2022
MPSF 85/2022
OFSF 321/2022
19/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14339 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/05/2022.
23/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 235, de 2022, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 341, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.339, de 18 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 413, de 24/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 235, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 341, de 2019, sancionado e transformado na Lei n° 14.339, de 18 de maio de 2022.
OFSF 413/2022
28/abr
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.339 de 18/05/2022

Situação: Encerrada sem vetos