Projeto de Lei n° 3411, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a inclusão de informações relativas a raça/cor e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19.
Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
18/jun
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 18/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/06/2020.
- 18/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
(Encaminhado à publicação o RQS 780/2020, de adição de assinatura) - Avulso inicial da matéria
- 19/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 2179, de 2020, do Senador Paulo Paim)
- 26/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 3411, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Flávio Arns)
- 27/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 2179/2020, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada